Até dia 30 de agosto, quinta-feira, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) recebe inscrições para o seminário jurídico sobre “Previdência Complementar Fechada”, pelo telefone (61) 2103.9002. O evento acontecerá do dia 20 a 23 de setembro, no Hotel Ibero Star (Praia do Forte – BA).

Segundo o juiz Renato Martins, secretário-geral da ENM, constatou-se que o assunto era pouco conhecido pelos magistrados. A intenção é “promover um tema importante, mas não muito difundido no meio jurídico, resultado de uma parceria entre a Escola Nacional da Magistratura, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), a Advogacia Geral da União (Agu), o Ministério da Previdência e a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp)”.

O seminário começa com uma palestra sobre a “Visão Geral da Previdência Complementar Fechada”, ministrada pelo secretário de Previdência Complementar, Leonardo André Paixão, às 19h30. Na sexta-feira, 21, às 9h, acontece o primeiro painel do seminário, sobre o tema “Cenário, Tendências e Desafios da Previdência Complementar Fechada”, com o presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Fernando Antônio Pimentel de Melo.

“Expurgos inflacionários no âmbito da Previdência Complementar” é o tema do segundo painel, apresentado pelo advogado Adacir Reis, às 10 horas. O procurador geral da União, Luis Henrique Martins dos Anjos, falará sobre “Responsabilidade Civil do Estado e Previdência Complementar Fechada”, às 11h30.

Depois do almoço, a programação recomeça às 14h30, com o painel sobre “Relação Jurídica da Previdência Complementar Fechada X Relação de Consumo”, coordenado pelo membro da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da Abrapp, Roberto Eiras Messina. Em seguida, acontece o painel sobre “Previdência Complementar do Servidor Público”, com o procurador federal Daniel Pulino. O primeiro dia de seminário termina com o painel ministrado pela promotora de justiça do Ministério Público do Paraná, Maria Teresa Uille Gomes, sobre “Previdência Associativa”.
No segundo dia de atividades será apresentado um painel sobre “Relação Jurídica da Previdência Complementar Fechada – Competência Material”, com o desembargador Sérgio D’Andrea Ferreira. O último painel será sobre “A Previdência Complementar Fechada na Visão do Poder Judiciário”.

Durante os intervalos entre os painéis, serão realizados debates. Para Renato Martins, essa é uma oportunidade para juízes e desembargadores discutirem as possíveis alterações no atual sistema previdenciário da magistratura e apresentarem sugestões. “Diante das constantes modificações nos sistemas de previdência, a previdência complementar passou a ser interessante para o magistrado”.

São oferecidas 45 vagas para diretores de escolas judiciais com um acompanhante. Despesas com traslado, hospedagem e alimentação correrão por conta da ENM e dos organizadores do seminário. No entanto, as passagens aéreas de ida e volta devem ser pagas pelo próprio magistrado ou pela Escola/Tribunal.