O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou nesta quarta-feira, 14 de março, o PL 416/2007, em que propõe a indenização às vítimas de balas perdidas durante operações policiais. O pagamento teria faixas de valores cujo teto será de mil salários mínimos (R$ 350 mil). O valor tem como referência a jurisprudência de indenização por dano moral. O deputado, que é relator dos projetos que tratam de mudanças na legislação penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi presidente da Associação dos Juizes Federais e secretário do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o deputado Flávio Dino, o objetivo é “abreviar a reparação dos danos sofridos pelas vítimas, que hoje têm que esperar por um longo tempo por uma solução pela via judicial. É um duplo sofrimento”. A proposta é que o pagamento seja feito administrativamente pelo governo do Estado em que ocorreu a morte. O prazo será de 60 a 90 dias. "Presume-se a responsabilidade do Estado, ele tem de pagar a indenização. Se posteriormente o Estado descobrir de onde partiu o tiro, cobra do agressor", afirma o deputado.