“Um passo adiante”. É assim que o juiz Marcos Salles, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), classifica a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.075/06, que fixa o subsídio dos magistrados ativos, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário estadual. O projeto foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 29 de março, e agora será levado à sanção do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima.

Segundo Salles, há 48 anos a AMPB defende a fixação de salários justos para todos os magistrados paraibanos, uma conquista agora próxima de se concretizar. A fixação do subsídio aumentará em cerca de 86% os salários da categoria no estado. Os principais beneficiados serão os juízes substitutos e das três entrâncias do Judiciário paraibano.

“Começamos agora a chegar ao final de uma antiga batalha. Antes havia muita discrepância salarial entre os magistrados paraibanos: alguns desembargadores percebiam valores acima do teto, mas a maioria dos juízes ganhava salários muito baixos. Agora todos os magistrados do estado receberão salários justos”, afirma Salles.

Mobilização
Ele destaca a importante atuação do atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador João Antônio de Moura, que desde que assumiu o cargo, em novembro de 2005, dedicou-se a articulações que foram fundamentais para a fixação do sistema de subsídio para a magistratura paraibana, com a conseqüente aprovação do projeto de lei.

“Havia muita resistência interna quanto à aprovação dessa matéria, mas com o apoio do presidente do Tribunal e a intensa mobilização da categoria, conquistamos um direito nosso, determinado pela Constituição”, completa o presidente da AMPB.

A implementação do sistema do subsídio no estado segue regra criada em 1988 pela Constituição Federal que, desde 2005, vem sendo gradualmente regulamentada.

Associações de juízes, sobretudo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizaram trabalho conjunto para aprovar a lei federal nº 11.143/05, que fixou o teto do funcionalismo público de acordo com a regra constitucional — o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O passo seguinte foi regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos critérios para a implementação do teto. Isso foi realizado no último dia 21 por meios das Resoluções nº 13 e 14, que devem ser publicadas ainda esta semana.

Na ocasião em que a lei que fixou o teto foi aprovada, integrantes da Diretoria da AMB ressaltaram a importância da fixação de um sistema de subsídio para os juízes porque isso daria um equilíbrio maior aos vencimentos da magistratura, beneficiando especificamente o juiz no início da carreira.

Pronunciamento
Marcos Salles não pôde participar da reunião do Conselho de Representantes da AMB, realizada nesta quarta-feira, dia 29 de março, na sede da entidade, em Brasília (DF), por estar acompanhando a votação do projeto de lei.

Mas ele não perdeu a oportunidade de comemorar a aprovação da matéria e encaminhou mensagem ao presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, lida durante a reunião do Conselho, exaltando o trabalho da entidade quanto à aprovação do teto para o funcionalismo público e fixação do sistema de subsídio para a magistratura.

“Ficamos impossibilitados de comparecer a esta importante reunião do Conselho de Representantes. Todavia, não poderíamos deixar de expressar o nosso apoio às medidas que a AMB vem tomando em favor da transparência e moralização da remuneração dos juízes e desembargadores”, disse o juiz em seu pronunciamento. Leia aqui a íntegra.