A juíza do Trabalho Regina Maria Vasconcelos Dubugras, de São Paulo, venceu a categoria Juiz individual do III Prêmio Innovare – A Justiça do Século XXI. Além dela, receberam o prêmio o desembargador federal José Eduardo Santos Neves, representando o Juizado Especial Federal de São Paulo na categoria Juizado Especial, e o desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, na categoria Tribunal. Cada um dos vencedores levou para casa cerca de R$ 50 mil, além de troféus e diplomas. A cerimônia de premiação foi realizada na manhã desta terça-feira, 5 de dezembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Regina Maria foi premiada por conduzir execuções trabalhistas contra uma mesma empresa juntas, dando a elas um tratamento homogêneo e tornando o processo transparente para todas as partes envolvidas. “O prêmio valoriza a inovação e a efetividade. Com certeza, depois do reconhecimento do prêmio, a prática terá mais abertura para ser divulgada e disseminada em todo o Brasil”, acredita Regina.

Durante a cerimônia também foram divulgados os vencedores do Innovare nas categorias Ministério Público e Defensoria Pública, além das menções honrosas (ver quadros abaixo). O prêmio é uma iniciativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e o Ministério da Justiça, com apoio da Companhia Vale do Rio Doce.

Bons exemplos

A cerimônia de premiação contou com cerca de 50 convidados. Entre eles, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho.

Segundo Collaço, a inovação é a característica comum a todos os vencedores do prêmio, que são um exemplos para a magistratura brasileira. “São exemplos da capacidade que a magistratura tem para superar desafios. Dentro da legislação vigente, eles encontraram saídas para tornar a Justiça mais eficiente”, disse.

 Logo depois da entrega dos prêmios aos vencedores, o presidente Lula discorreu sobre a importância do evento. “Espero que isto ajude a consolidar, no Brasil, uma Justiça cada vez mais transparente, mais ampla e mais republicana.” Ele lembrou, ainda, o papel de destaque do Poder Judiciário à frente do esforço modernizador da Justiça brasileira.

VENCEDORES


Juiz – individual
Regina Maria Vasconcelos Dubugras (SP)
Prática: Execuções Plúrimas
Descrição: a prática foi premiada por conduzir execuções trabalhistas contra uma mesma empresa juntas, dando a elas um tratamento homogêneo e tornando o processo transparente para todas as partes envolvidas.

Juizado Especial
Juizado Especial Federal de São Paulo
Prática: Sistema Informatizado do Juizado Federal Previdenciário de São Paulo
Descrição: o projeto é pioneiro na implementação de sistema informatizado para armazenamento de informações processuais.

Tribunal
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE)
Prática: Processo Judicial Digital
Descrição: sistema de informatização do TRF da 5ª Região, desenvolvido com software livre.

Ministério Público
Naíde Maria Pinheiro (RN)
Prática: Ministério Público em Defesa do Direito à Educação das Pessoas com Deficiência
Descrição: o projeto, realizado em parceria com os Correios e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), permitiu a adequação de escolas para o acesso de deficientes físicos.

Defensoria Pública
Marlene Oliveira Nery (MG)
Prática: Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem)
Descrição: o projeto visa a promover o atendimento especializado a mulheres que vivem em situação de violência.

MENÇÃO HONROSA
Juiz – individual
João Baptista Herkenhoff (ES)
Prática: Crime, Tratamento sem Prisão
Descrição: pioneirismo na aplicação de penas alternativas em substituição à prisão, desde 1967.


Juizado Especial
7° Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro
Prática: Gestão Desburocratizada em Sede de Justiça Federal
Descrição: adoção de práticas de sucesso da iniciativa privada, com adaptações para a administração judiciária.

Tribunal
TJ-RS
Prática: Projeto Depoimento sem Dano
Descrição: o projeto impede a revitimização de crianças que sofreram abuso sexual quando das inquirição em juízo.

Ministério Público
MP-RS
Prática: Iniciativas para a Implementação do Direito Fundamental à Moradia
Descrição: intervenção do MP para negociar ocupações irregulares.

Defensoria Pública
Defensoria Pública do DF e Territórios
Prática: A Colocação em Família Substituta ao Alcance de Todos
Descrição: Prestação de assistência jurídica gratuita a todos os interessados em ajuizar ações de guarda, tutela ou adoção de crianças e adolescentes.

 


 

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