Nesta terça-feira (16), representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram na sede da AMB. A prioridade é aprovar os projetos que reajustam os subsídios dos magistrados e dos membros do Ministério Público.

Na agenda, a tramitação dos Projetos de Lei da Câmara (PLC) 27/2016 e 28/2016, que recompõem os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador Geral da República, respectivamente.

“A reunião serviu para trocar informações entre as entidades que compõem a Frentas, em especial sobre a situação e andamento de vários projetos legislativos que afetam a magistratura e o Ministério Público. Também precisamos nos articular para unir esforços na luta pela aprovação dos projetos que recompõem os subsídios”, afirmou o coordenador da Frentas e presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Na pauta da reunião, ainda foram abordados outros projetos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que reduz o orçamento do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Foi deliberado ser necessário atuar para que sejam apresentadas emendas até o final do mês.

Também estiveram dentre os assuntos, a PEC 63/2013, que institui o adicional por tempo de serviço; a lei de abuso de autoridade; o foro privilegiado; e as propostas anticorrupção. Outro assunto foi a reforma da previdência, tendo sido deliberado pela contratação de assistência técnica para acompanhar a tramitação da matéria, caso seja enviada ao Congresso Nacional pelo governo.

Além da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), compõem a Frentas a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

Pela AMB, além do presidente João Ricardo, participou da reunião o coordenador da Comissão Legislativa e presidente da Amatra12, José Carlos Kulzer.