Para traçar estratégias de mobilização dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, foi realizada, nesta quarta-feira (09), mais uma reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas). A preocupação com o Projeto de Lei 3123/2015 tomou conta dos debates. O encontro aconteceu na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

O PL 3123, do Poder Executivo, regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal. O juiz Leonardo Trigueiro representou a AMB e disse que o grupo discutiu várias maneiras de atuação para que o PL não seja votado da forma que se encontra atualmente, ou seja, de acordo com o parecer do relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

“O ponto de consenso entre todas as entidades é a necessidade do adiamento da votação do projeto, a fim de que o texto seja debatido com a profundidade necessária”, explicou Trigueiro. “Um tema tão complexo como esse não pode ser aprovado de maneira açodada. O PL provocará irreversíveis prejuízos a várias carreiras de Estado se for aprovado pela Câmara conforme parecer do relator”.

Segundo o representante da AMB, o momento político conturbado é mais um componente que dificulta um debate amplo e imparcial necessário para um projeto dessa natureza. O PL estará na pauta de votação do dia 21 de março e as entidades continuarão com o trabalho de articulação no Congresso para que seja adiado.

 Verônica Macedo