O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participou nesta quarta-feira (11) de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O encontro aconteceu na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e abordou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei (PL) 3123/2015, que limita o teto dos subsídios de agentes políticos e públicos.

Os representantes das entidades que integram a Frentas definiram redigir duas notas técnicas sobre os temas. Como a Câmara não retirou o pedido de urgência do PL, a intenção agora é trabalhar o texto para evitar prejuízos às carreiras.

O substitutivo do relator, o deputado Lucas Vergílio (SD-GO), exclui do teto o abono de permanência, a gratificação eleitoral, o auxílio-alimentação, por exemplo, mas mantém no limite do teto o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.

Luciana Salimen