Por mais de três horas, representantes de 14 das 20 entidades integrantes do Fórum Nacional de Carreiras do Estado estiveram reunidos nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros, em Brasília (DF). Na ocasião, ficou decidido que as entidades trabalharão para melhor organizar e estruturar o Fórum, criado no início deste ano por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

“Foi a melhor reunião que fizemos desde o início da fundação do Fórum. Todas as entidades participantes manifestaram-se sobre o enorme potencial político do Fórum e garantiram trabalhar com o máximo empenho para melhor estruturá-lo”, conta o vice-presidente para Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, que presidiu a reunião.

Durante o encontro, o desembargador fez um breve histórico da atuação do Fórum na defesa das prerrogativas dos servidores públicos vinculados às carreiras típicas do estado.

Além disso, foi aprovada a formação de uma comissão que analisará a viabilidade de realização de um seminário nacional, no início de 2007, sobre essas carreiras. Integrarão a comissão representantes da Febrafite, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

A reunião do Fórum, que passou a contar com a participação da ANPM nesta terça-feira, foi secretariada pelo presidente da Febrafite, Lirando Jacundá.

Previdência Social
Os participantes da reunião tiveram conhecimento da instalação de Comissão Especial na Câmara dos Deputados destinada a examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 441-A — a PEC Paralela 2 da Previdência Social. A criação da comissão foi impulsionada por solicitação das entidades integrantes do Fórum ao presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Na próxima reunião do Fórum, no dia 5 de setembro, a AMB e a Unafisco apresentarão minuta de texto a ser remetido a todos os candidatos à Presidência da República, exprimindo a posição das entidades sobre a Previdência Social dos servidores públicos.

Foi deliberada a constituição de uma comissão para a realização de seminário sobre a Previdência Social dos servidores públicos vinculados às carreiras do estado. A idéia é que o evento ocorra em março ou abril de 2007. A comissão será composta por representantes da AMB, da Unafisco, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp) e da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil).

Dívida ativa
Também foi noticiada aos presentes a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, do Projeto de Resolução (PRS) nº 57/03, que trata da terceirização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para entidades financeiras. As entidades do Fórum reiteraram posição contrária à aprovação do PRS.

Sobre a questão, ficou decidido que a ANPM e a Anadep apresentarão estudos de viabilidade do ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a matéria aprovada. “Consideramos a mudança inconstitucional porque terceiriza atividades essenciais e indelegáveis dos entes federativos”, salienta Aymoré.

Congresso Nacional
Também foi aprovada a instalação de uma comissão permanente de acompanhamento legislativo, que trabalhará semanalmente no Congresso Nacional. O grupo será inicialmente composto por membros do Sindilegis, da Conamp, da AmeBrasil e da Anape. Na próxima reunião do Fórum, será verificada a necessidade de participação de outras entidades nessa comissão.

Apoio
As entidades integrantes do Fórum decidiram apoiar a Anadep, no sentido de tentar solucionar problemas vivenciados pelos defensores públicos no âmbito dos entes federativos. As dificuldades foram relatadas aos participantes da reunião pelo presidente da Anadep, Leopoldo Portela Júnior.