Está confirmado. O 22º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) será realizado em Manaus, de 24 a 26 de outubro, aproveitando a semana em que a cidade estará comemorando mais um aniversário. A data foi acertada nesta terça-feira, dia 3 de julho, durante a reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Hosannah Florêncio de Menezes, o desembargador João Simões,  coordenador-geral dos Juizados Especiais do Amazonas, e a juíza Janete Vargas Simões, coordenadora dos Juizados Especiais do Espírito Santo e presidente do Fonaje.
Após a reunião, que teve ainda a presença dos juízes Marcelo Viera, Ida Maria Costa Andrade e Lia Maria Guedes de Freitas, o presidente do TJ-AM garantiu que até outubro, o Amazonas terá completado o processo de virtualização dos Juizados Especiais da capital – ao todo são 13 Cíveis, 7 Criminais e 1 de Trânsito.

“A importância de sediar esse evento é muito grande para o nosso Estado. Os Juizados Especiais são atividade do Poder Judiciário que mais prontamente responde às demandas da população. Então tudo que for feito no sentido de divulgar isso à população, principalmente a mais carente, é importante”, disse o presidente do Tribunal.

O desembargador Hosannah Florêncio de Menezes enfatizou que, a respeito desse tema, o Amazonas tem exemplos a mostrar ao demais tribunais de justiça do Brasil. Ele explicou que o TJ-AM vem cumprindo rigorosamente as orientações do Conselho Nacional de Justiça no sentido de incentivar o trabalho dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

“Nós, do Poder Judiciário do Amazonas, vamos mostrar ao resto do Brasil o estágio que nós estamos principalmente no processo de informatização”, disse Hosannah. O desembargador-presidente acrescentou ainda que o TJ-AM é um dos mais avançados no processo de virtualização Juizados Especiais em todo o País. “Atualmente temos seis Juizados Especiais virtualizados. Até outubro, quando da realização do Fonaje em Manaus, a tendência é que estejamos com todos os Juizados Especiais virtualizados”, afirmou o desembargador Hosannah Florêncio de Menezes.

De acordo com o desembargador João Simões, o encontro de Manaus será um bom momento para discutir as últimas decisões do Fonaje, tomadas em Vitória (ES), “adequando-as à realidade jurídica e às necessidades dos usuários dos Juizados Especiais”. “O momento é de debater as idéias para a melhoria da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais”.

Para a juíza Janete Simões, os Juizados Especiais têm papel significativo na redução da demanda processual da Justiça Comum. “Os Juizados Especiais têm papel fundamental no combate à morosidade da Justiça”.

Histórico do projeto

O Fonaje foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.

Objetivos

A meta do encontro é congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; e colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Comissões Legislativas

No decurso das atividades do Fonaje, verificou-se a necessidade de se instituir duas Comissões Legislativas (Cível e Criminal), que são formadas por magistrados que fazem parte do Fórum e representam cada região do País. Estas comissões têm a finalidade de analisar e gerenciar estudos sobre os inúmeros projetos legislativos que tramitam no Congresso Nacional, respeitante ao nosso sistema jurídico criado com a Lei 9.099/95.

Exemplos práticos

Os magistrados do Amazonas têm boas experiências para apresentar no Fonaje. De acordo com a juíza Ida Maria Costa de Andrade, coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, o TJ-AM foi pioneiro na implantação de um juizado específico para tratar das demandas judiciais de trânsito. “Nesses encontros são apresentados vários programas e o nosso Estado foi pioneiro na implantação do Juizado Especial de Trânsito, que atualmente é todo virtualizado”, destacou.

Além da área do trânsito, a juíza Ida Andrade enfatiza que o Amazonas é o Estado que melhorar aplica o conceito do programa Justiça Itinerante, que leva os serviços do Poder Judiciário para as regiões mais distantes, como os beiradões e comunidades que vivem praticamente isoladas na Floresta Amazônica.

Inovações

Uma iniciativa inovadora da Coordenação dos Juizados Especiais do Estado do Paraná foi apresentada durante o 21º Fonaje, realizado entre os últimos dias 30 de maio e 2 de junho, em Vitória (ES). Trata-se do Programa de Alternativas Penais na Prevenção ao Uso de Drogas (Pappud), criado, em 2005, pelo juiz Roberto Bacellar e pela assistente social Adriana Accioly. Atualmente, o programa está subordinado à Supervisão dos Juizados Especiais do Paraná, sob a gestão do desembargador José Wanderlei Resende.    O programa foi instituído como forma de evitar a reincidência de infrações, por parte de usuários de drogas. “Propusemos uma abordagem interdisciplinar no atendimento dos infratores, de modo a possibilitar uma mudança de comportamento, fazendo com que deixassem de usar drogas, por vontade própria, mas com o apoio de uma equipe”, explicou o juiz.

De acordo com Bacellar - que também é vice-presidente de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) -, “são feitas perguntas que fazem os infratores pensar e se sentir responsáveis pela decisão de deixar as drogas e a criminalidade”.

Os primeiros resultados do projeto chamaram a atenção e comprovaram a eficácia da proposta. “A reincidência passou de 70% para 1%”, contou o juiz paranaense. Graças a esses números, a partir de 2006 a ação foi estendida para outros juizados de Curitiba. De modo geral, a reincidência tem ficado em torno de 2%.

Com a apresentação no XXI Fonaje, a expectativa é a de que o programa seja aplicado em outras localidades do país. “Inclusive, a Secretaria Nacional Antidrogas já demonstrou interesse em ajudar na implantação deste projeto no resto do Brasil”, disse Roberto Bacellar.