Os diretores da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aprovaram na reunião do Conselho Executivo, nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro, na sede da instituição, em Brasília (DF), a primeira campanha da entidade para 2006: uma mobilização nacional dos juízes para reforçar o papel da Justiça eleitoral na fiscalização dos gastos eleitorais. A proposta será submetida nesta quinta-feira, dia 15, à aprovação dos membros do Conselho de Representantes. Caso seja aprovada, será posta em prática já nos primeiros meses do ano que vem.

A expectativa dos diretores é que até o final de janeiro próximo seja elaborado um projeto da campanha, com sugestões de prestação de contas que devem ser feitas pelos candidatos políticos. “Uma idéia é que o juiz eleitoral registre quanto o candidato pretende gastar em sua campanha eleitoral e verifique posteriormente seus gastos”, disse o presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço.

Uma proposta de ação declaratória de constitucionalidade (ADC) da Resolução nº 7, que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário, também foi aprovada pelos diretores da AMB. A idéia também terá de passar pelo crivo do Conselho dos Representantes nesta quinta-feira, antes de ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Assim, prestaremos um serviço a todos, cessando as especulações e reduzindo as manobras contra o cumprimento da resolução”, acredita Collaço. Para a vice-presidente de Assuntos Culturais da entidade, juíza Morgana Richa, este é o momento perfeito para a AMB lutar pela efetiva implementação de uma das suas maiores bandeiras históricas: o fim do nepotismo.

A realização do XIX Congresso Brasileiro dos Magistrados, em novembro de 2006, em Curitiba (PR), também foi discutida pela Diretoria. Segundo Rodrigo Collaço, a produção, até setembro do próximo ano, de uma pesquisa com magistrados e com a população sobre temas específicos, como reforma política, reforma trabalhista e meio ambiente, servirá de base para a escolha dos temas do encontro nacional.

A proposta de regulamento do Congresso e as comissões organizadoras do evento foram definidas e aprovadas pelo Conselho Executivo. “Queremos revelar aos juízes o que a sociedade pensa sobre temas distintos, como a atualização das leis em tópicos referentes à prisão preventiva, por exemplo”, avisa Rodrigo Collaço.

Outro destaque da pauta da reunião foi a decisão de se realizar a entrega do Troféu Judiciário Mais Forte para os tribunais que implementarem pontos defendidos pela AMB, como o voto aberto, nominal e fundamentado na promoção dos magistrados por merecimento e a eleição de metade dos membros dos órgãos especiais. A iniciativa fará parte da Campanha Nacional da entidade Por um Judiciário Mais Forte, lançada em novembro.

O Conselho Executivo também aprovou a contratação de uma empresa de consultoria para produzir trabalho que demonstre a importância histórica do adicional por tempo de serviço para a magistratura. A iniciativa ainda será avaliada pelo Conselho de Representantes. Se for aprovada, deverá ser concluída até o início de fevereiro.