O presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, debate nesta sexta-feira, dia 6 de maio, a partir das 10h20, a federalização dos crimes contra os direitos humanos. A entidade ajuizou hoje, dia 5 de maio, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3486) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o dispositivo, criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 – Reforma do Judiciário.

   Além de Collaço, participam do debate o ex-procurador-geral da República Inocêncio Coelho, o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Ubiratan Cazeta, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Acre, Sérgio Ferraz, e o coordenador do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Antônio Gomes Moreira. Confira abaixo a programação.

   Programação

   Manhã
9h – Abertura
9h40 – Ubiratan Cazeta – MPF/PA
10h20 – Rodrigo Collaço – AMB
11h - Yatsuda Moromizato Yoshida – TRF da 3ª Região
11h40 – debates

   Tarde
15h30 - Antônio Gomes Moreira – UFPA
16h10 - Sérgio Ferraz – OAB
16h50 - Inocêncio Coelho – ex-procurador-geral da República
17h30 - debates

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