Em entrevista ao jornal Tribuna da Imprensa, o presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, fala sobre a crise política e diz que, nas próximas eleições o país enfrentará um "choque de realidades".

Leia a íntegra da entrevista, publicada nesta segunda-feira, 19 de setembro. 

Falta ideologia e sobra negócio na política
    
Fernando Sampaio

Ao fazer um diagnóstico sobre o envolvimento de parlamentares com corrupção, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, mostra que o começo da crise está na estrutura partidária. Segundo ele, "está ficando claro para todos da sociedade é que os partidos políticos no Brasil não têm uma definição ideológica suficiente para que seus membros tenham posições políticas claras, o que incentiva muitos a tratarem as questões políticas como questões de dinheiro, financeiras". E ressalta: "Há pouca ideologia e sobra interesse pessoal".

A ausência de uma reforma política profunda, de acordo com Collaço, torna o terreno fértil para que aqueles que querem formar maioria parlamentar na base do "é dando que se recebe" - trecho da Oração de São Francisco de Assis corrompida pelo falecido deputado Roberto Cardoso Alves, então líder do "Centrão", para definir as negociações com o governo Sarney. A AMB, porém, não aceita que os envolvidos nos escândalos transfiram a completa responsabilidade para a legislação eleitoral. "O importante é que as investigações apurem quais os políticos que utilizaram caixa dois, que sejam cassados e que o Congresso seja purificado com o afastamento desses que subverteram a ordem do jogo eleitoral. Para que não tenhamos no Congresso aqueles que conquistaram ilegitimamente os seus mandatos", exorta Collaço.

TRIBUNA DA IMPRENSA - A sensação que se tem no Brasil é de que a Justiça privilegia as elites. Marcos Valério conseguiu um hábeas-corpus e, de acusado, passou a testemunha ao depor nas CPIs dos Correios e do Mensalão. Agora, deputados obtêm liminar no Supremo Tribunal Federal e retardam o processo de cassação dos mandatos. Tudo isto vai desapontando o cidadão comum.

RODRIGO COLLAÇO - Essa crise toda, que é gravíssima, crise política ética, é uma crise que tem que ser solucionada integralmente com respeito à Constituição e à lei. Ela garante ao acusado o direito de não falar nada que o incrimine. E foi simplesmente isso o que o Supremo reconheceu. Mas não significa que não vai haver punição, que outros meios de provas não podem ser produzidos contra os acusados. Tenho certeza, inclusive, de que as provas para ensejar a condenação vão ter que ir muito além de depoimentos. A prova terá que ser testemunhal e, por isso, acho que muitas vezes a incompreensão técnica é que leva a essa sensação de que a Justiça está ao lado dos mais ricos e não é imparcial em relação a quem tem ou não tem dinheiro. Por que a reforma judiciária não segue? A caixa preta do Judiciário é intocável? Caixa preta foi uma expressão usada pelo presidente Lula logo após ter assumido a Presidência. E ele disse que o Judiciário era uma caixa preta, mas o passar do tempo demonstrou que havia uma caixa preta muito maior, e com conteúdo lamentável, no Executivo e em parte do Legislativo. Então, essa foi uma figura de linguagem utilizada para desgastar o Poder Judiciário perante a população. Hoje, o Judiciário tem controle externo, está muito mais transparente e não se encontrou nada que pudesse envergonhá-lo, colocá-lo numa posição tão difícil quanto é a posição do Executivo, especialmente a do presidente da República.

O senhor crê no impeachment de Lula?

Acho que as investigações têm que avançar em pontos estratégicos, que podem levar ou não à responsabilização do presidente da República. O que me parece fundamental é que as investigações avancem sem qualquer tipo de constrangimento, sem poupar ninguém em razão da importância que tenha dentro da organização pública brasileira, e sem fazer qualquer distinção. Acho que se as investigações prosseguirem e apontarem para o envolvimento do presidente da República, nós temos toda a estabilidade das instituições para enfrentar um processo de impedimento. Se isso não ocorrer, eu também acho que não deve haver frustração por parte da sociedade, porque o impeachment não é a única solução para a crise. Acho que a crise pode ser resolvida se tivermos a punição exemplar e completa dos que estiverem envolvidos. E os eventuais agentes políticos que não sejam alcançados pelo impeachment podem ser julgados futuramente nas urnas, com a população promovendo o afastamento desses políticos que podem ter traído seu compromisso.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o Congresso carece de legitimidade por causa do sistema eleitoral. O senhor concorda?

Eu não sei se essa afirmação é totalmente correta. O que parece claro é que boa parte dos mandatos foram obtidos pelo o que está sendo apontado como caixa dois. E o caixa dois, ao contrário do que se imagina, é uma infração muito grave, porque o processo eleitoral deve ser marcado pela transparência e pela igualdade de oportunidade. Na medida em que algumas pessoas utilizaram recursos que não foram declarados, que fraudaram a prestação de contas eleitoral, podem efetivamente ter conseguido seus mandatos de forma ilegítima. Para mim é importante que as investigações apurem quais os políticos que fizeram caixa dois. Que sejam cassados e que o Congresso Nacional seja purificado com o afastamento desses que subverteram a ordem do jogo eleitoral.

Como o senhor analisa essa série de escândalos?

Essa crise pode ter um lado muito positivo. Primeiro, se nós não vivêssemos um momento de plena democracia, certamente que esses escândalos não viriam à tona. Acho que a crise terá valido à pena se nós conseguirmos fazer investigações profundas no âmbito do Congresso, se o Congresso não agir de forma corporativa, punindo e cassando todos aqueles que se afastaram da ética. E, posteriormente, o Ministério Público e o Judiciário punindo com rigor, na Justiça criminal, cidadãos que no exercício do mandato público se afastaram da ética e assaltaram o Estado brasileiro. Então, teremos um País mais maduro, em que a ética passará a ocupar um lugar de maior destaque do que ocupava até recentemente.

O presidente da OAB, Roberto Busato, se disse preocupado e triste com a crise política, que vai custar muito ao País em termos de imagem e dignidade...

Acho que, evidentemente, todos nós estamos tristes com a crise política, mas eu sempre tenho a convicção de que a crise política muitas vezes tem um lado que é negativo, mas também tem um lado positivo. E não tenho dúvida de que dificilmente a próxima eleição vai se desenvolver como a passada. Tenho a mais absoluta certeza de que haverá uma fiscalização muito intensa e que o próprio exercício do mandato pelos parlamentares sofrerá uma fiscalização muito maior. E, principalmente, acho que nós nos tornaremos mais rigorosos para não aceitarmos candidaturas que sejam fabricadas pelo marketing eleitoral. Na próxima campanha teremos um choque de realidade, com as pessoas tentando verificar exatamente quais são as características dos candidatos, não se deixando levar nem pelo abuso do poder econômico e nem pela fantasia do marketing eleitoral. Isso me leva a imaginar que o País vai sair da crise melhor, com as instituições mais amadurecidas.

A delação premiada está sendo bem aplicada? Pelo menos no caso dos Maluf deu resultado...
Acho que é um instrumento fundamental para resolver crises do tipo dessa que estamos enfrentando. Somente com a denúncia de alguém que esteja dentro e conheça o funcionamento da organização é que se pode permitir que tanto o Congresso conheça o envolvimento dessas pessoas, quanto a Justiça possa puni-las. Então, é muito razoável que o Estado se utilize da delação feita por um criminoso, que não é uma atitude que seja elogiável, em benefício da sociedade. Penso que a delação premiada é muito útil e vai ser fundamental para que nós possamos punir todos.

Como o senhor vê a ação das CPIs?

As pesquisas de opinião indicam que, em cada 10 brasileiros, um conhece um detalhe da crise. A imprensa trabalha com toda a liberdade e tenho certeza que a sociedade bem informada e a imprensa livre vão impedir qualquer tipo de acordo que envolva abrandamento de punições. Me parece que isso ficou muito claro, inclusive, numa reação que houve contra a proposta do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), de buscar punição mais branda aos responsáveis. A reação da opinião pública, da imprensa e do próprio Congresso foi brutal, porque tem sido muito fácil captar a voz das ruas. E a voz das ruas indica que não há espaço para qualquer tipo de acordo que envolva abrandamento das punições.

Como analisar a figura de Severino Cavalcanti nesse contexto de crise política? Ele mesmo está em vias de perder o mandato...
Sem entrar no mérito da veracidade das acusações que têm pesado contra ele, tem sido um personagem que vem demonstrando dificuldades de estar à altura dos acontecimentos. Esse, sem dúvida, era o momento de a Câmara ser presidida por uma pessoa que tivesse capacidade de ler com precisão os acontecimentos políticos. E sem dúvida nenhum liderar uma campanha para resgatar a imagem do Poder Legislativo. É importantíssimo e imprescindível que a população não perca a crença no seu Poder Legislativo, nos deputados e senadores. E para que isso aconteça, somente um presidente sintonizado com os sentimentos populares e comprometido com a limpeza da instituição, retirando do Congresso aqueles elementos que atacaram os cofres públicos, que faltaram com a ética, é que poderia dar tranqüilidade no sentido de que a crise também vai fazer bem ao Congresso.

Ainda há algum risco de crise institucional?

Ao contrário. Me parece que as instituições, apesar de tudo, estão funcionando regularmente. Tanto os Poderes quanto o próprio mercado. A economia era a maior preocupação de que fosse contaminada. Mas me parece que o fortalecimento das instituições foi um ponto para que não se abalasse diante de tantos sérios problemas que temos enfrentado.

Qual é a posição da AMB diante da crise?

Ela congrega cerca de 15 mil juízes em todo o Brasil e tivemos a oportunidade de fazer um evento, em conjunto com a Associação Nacional do Ministério Público, em que apontamos que não aceitávamos que os envolvidos nos fatos transferissem a responsabilidade dos acontecimentos para a legislação eleitoral. Temos plena consciência de que a legislação eleitoral não foi a responsável. O que faltou foi ética, comprometimento com o respeito à coisa pública no Brasil. E o que deixamos bem claro é que nós exigimos que o Congresso faça a sua parte, punindo no campo político todos os envolvidos. E depois, nós, do Ministério Público, da magistratura, queremos também realizar nossa parte, aplicando exemplarmente as penas a todos aqueles que cometeram delitos e fraudaram a vontade popular, usando caixa dois, praticando lavagem de dinheiro, sonegação fiscal. Em resumo: queremos contribuir decididamente para o resgate da ética no País.

O que o senhor espera do Conselho Nacional de Justiça, órgão criado pela reforma do Judiciário e responsável por fiscalizar as atividades dos magistrados?

A AMB sempre defendeu a existência de um Conselho Nacional de Justiça composto exclusivamente por juízes. A reforma do Judiciário aprovou um Conselho com a participação externa, mas, felizmente, ela é minoritária em relação aos juízes. Nos preocupa muito imaginar que em meio a essa crise política tivéssemos um Conselho composto na sua maioria por políticos. Não temos dúvida que se isso acontecesse, a ação do Poder Judiciário no combate à crise seria muito dificultada. Não há possibilidade ainda de formar um juízo definitivo sobre a atuação. Mas as primeiras atitudes do Conselho foram bastante promissoras, no sentido de indicar que combaterá o nepotismo e uma série de práticas com as quais não concordamos e que ainda existem no Judiciário.

Como o senhor vê o envolvimento de tantos parlamentares com a corrupção?

O que está ficando claro para nós todos da sociedade é que os partidos políticos no Brasil não têm definição ideológica suficiente para que seus membros tenham posições claras, o que incentivou a muitos a tratarem as questões políticas como questões de dinheiro, financeiras. Ficou bem claro que há pouca ideologia e sobra interesse pessoal. Então, esse contexto em que os parlamentares mudam de partido, de opinião e não têm ideologia, foi um terreno fértil para que aqueles que quiseram formar maioria parlamentar, ou base de apoio mediante pagamento em dinheiro, agissem da forma como agiram. São imprescindíveis medidas como fidelidade partidária e prever até mesmo que a renúncia não impeça a cassação do mandato político. Para que resgatemos a moralidade pública.

Falta estrutura operacional ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) para combater a lavagem de dinheiro?

Parece que essa crise deixa claro que o Conselho não consegue agir pelo menos no momento exigido. Tem os dados, mas não dá o tratamento adequado para que as investigações possam andar ao mesmo tempo da constatação das irregularidades. Se o Conselho tivesse uma estrutura maior, certamente que essa inacreditável movimentação financeira já podia ter despertado há mais tempo a atenção das autoridades. Esse caso poderia não ter tomado a direção que tomou. Não há dúvida que há necessidade de mais aperfeiçoamento do Coaf.

Há um alerta a ser feito por conta da atual situação do País?

Felizmente a população brasileira, talvez motivada em parte por essa transformação tecnológica de Internet e tudo mais, está muito ligada, informada sobre a crise. Antigamente tínhamos essas crises envolvendo, mobilizando, muito mais uma pequena parte da sociedade brasileira. Dessa vez, me parece que a população está muito informada, inteirada desses fatos. E não tenho dúvida de quem não conseguir compreender o sentimento popular hoje, que é de absoluta indignação e de repulsa a todos esses que exercem função pública sem ética, está fadado a ser afastado da vida pública pela ação do Congresso ou da Justiça. Também poderá ser afastado pela própria opinião pública, que certamente não respaldará mais aqueles que não tiverem compromissos éticos com a administração pública e com a constituição de uma sociedade mais justa.