A parceria entre o Poder Judiciário e o Legislativo se estreitou mais no final do ano passado. O ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no biênio 1990/91, desembargador Régis Fernandes de Oliveira, foi eleito deputado federal pelo PSC de São Paulo, com 48.631 votos.

Além de presidir a AMB, Régis de Oliveira também já foi deputado federal pelo PFL entre 1995 e 1997, quando se licenciou para ser vice-prefeito de São Paulo na gestão de Celso Pitta (então no PPB). Ele chegou a ocupar a Prefeitura interinamente nos meses de maio e junho de 2000.

Com experiência acumulada no Executivo, Legislativo e Judiciário, Régis de Oliveira afirma que quer, neste mandato, integrar os três Poderes em ações que fortaleçam a magistratura. “A minha principal prioridade será atender o que a AMB me passar”, assegurou o deputado.

Confira a seguir a entrevista que Régis de Oliveira concedeu ao Portal da AMB.

AMB – Em sua legislatura, haverá ênfase nos projetos de lei que visam dar maior agilidade aos processos judiciais?

Régis Fernandes de Oliveira – A minha principal prioridade será atender o que a AMB me passar. Vou discutir, também, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quais as prioridades da categoria. Mas o mais importante será meu contato com a AMB. Sou advogado, mas estou fora da magistratura há 14 anos, ou seja, não estou atualizado a respeito das principais questões da magistratura nacional.

AMB – E projetos que envolvam transformações institucionais do Judiciário?

Régis Fernandes de Oliveira – É claro que eles também entrarão na pauta. Repito, no entanto, que preciso saber o que o Poder Judiciário quer em termos de garantias funcionais e constitucionais. O artigo 99 da Constituição Federal, por exemplo, assegura ao Poder Judiciário a autonomia administrativa e financeira, mas não define um porcentual fixo de repasse para viabilizar essa autonomia – o que faz com que, em muitos lugares, o Judiciário fique refém do Executivo. A autonomia financeira tem de ser assegurada por um repasse de verbas. Também quero saber o que os juízes querem a respeito do remodelamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do provimento de cargos para tribunais superiores.

AMB – Qual a importância da magistratura ter no Congresso Nacional homens públicos que já tiveram experiência como magistrados?

Régis Fernandes de Oliveira – O mais importante é que levamos conosco toda a experiência da carreira. Muitas pessoas concordam que o Poder Judiciário clama por mudanças urgentes mas, sem ter o cabedal de conhecimentos e a vivência que um magistrado tem, quer fazer mudanças sem saber onde, exatamente. Isso pode, inclusive, vir a causar problemas maiores.

AMB – Como é a transição da carreira da magistratura para a carreira política?

Régis Fernandes de Oliveira – Muda muita coisa, sem sombra de dúvida. O juiz está acostumado a tomar suas decisões sozinho, de acordo com a sua consciência, ou, no máximo, em conjunto com três ou quatro de seus pares, quando trabalha nos tribunais superiores. A dinâmica do Parlamento é em conjunto, o que muda nossa forma de raciocínio.