O ex-deputado estadual pelo PTB e delegado de polícia aposentado, João de Oliveira Rosa, foi condenado à pena de 10 anos de reclusão e 45 dias-multa, no valor, cada dia, de um salário mínimo vigente à época dos fatos. O ex-parlamentar é acusado de desvio e posse de recursos públicos através da criação de duas associações fantasmas. Entre outras irregularidades, o dinheiro supostamente desviado, cerca de R$ 330 mil, teria sido utilizado, dentre outros fins, para a compra de um automóvel, um computador, mais um imóvel, este através de contrato simulado, saindo de seu patrimônio para uma das associações, mas permanecendo no seu uso e destinação, apesar do valor de venda recebido.

De acordo com a sentença proferida nesta segunda-feira pelo juiz João Marcos Buch, da comarca de Joinville, João Rosa terá que cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado. Por se manterem presentes os pressupostos da prisão cautelar, e também em razão dos esclarecimentos prestados por uma testemunha que teria sido pressionada para entir ao promotor de justiça, retratando-se em Juízo, o magistrado não concedeu ao réu (João Rosa) o direito de recorrer da decisão em liberdade, recomendando-se a sua permanência na prisão em que se encontra, no caso no Batalhão da Polícia Militar.

O juiz também julgou procedente a denúncia contra a esposa do ex-deputado, Ivani dos Santos Rosa, (por crime de peculato), condenando a acusada à pena de quatro anos e oito meses de reclusão e 22 dias-multa, no valor, cada dia, de meio salário mínimo vigente à época dos fatos. Por outro lado, tendo a acusada Ivani Rosa respondido em liberdade ao processo e por não se fazerem presentes quaisquer dos pressupostos da prisão preventiva, o juiz concedeu a ela o direito de recorrer em liberdade. Na mesma sentença também foi decretada a perda do cargo público ocupado pela esposa de João Rosa.

Os réus terão ainda que devolver ao Estado o veículo Pálio, computador, impressora e um imóvel situado na rua Pedro Lessa, bens estes já seqüestrados pela Justiça. Os réus foram absolvidos das acusações de concussão (exigir vantagem indevida). João Rosa e sua esposa podem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Entenda o caso

O Ministério Público entrou em ação a partir de uma denúncia feita por uma ex-assessora de João Rosa. Liane Laffin Souza, que trabalhou com o parlamentar durante os mandatos dele como vereador e deputado, ajudou a fundar a Associação Boa Vista de Rádio Difusão Comunitária (ABVRDC), em abril de 1998, e a Associação Joinvilense de Apoio à Comunidade, em fevereiro de 2001. Ela ficou responsável por encontrar pessoas, os chamados laranjas - entre elas familiares dela e do próprio ex-parlamentar -, para criar as respectivas entidades.

Conforme ficou comprovado nos autos, a ABVRDC, em nenhum momento, chegou a funcionar. Citando a sede, localizada ao lado da residência de João Rosa, no bairro Boa Vista, em um terreno que estava em seu nome, o ex-vereador "conseguiu articular na Câmara e favorecer a entidade de fachada (...). Deste modo, em novembro de 2000, (...) alcançou a captação de R$ 105 mil (...) da Secretaria de Estado da Fazenda". Com a liberação da verba, João Rosa teria manipulado a aplicação de todos os recursos através de sua mulher Ivani Rosa e de Liane em seu próprio proveito. Dois dias depois da chegada do montante, Rosa e a mulher simularam a venda do mesmo terreno para Helena Rosa Rech, sobrinha e também ex-assessora dele.

No mesmo dia da oficialização do negócio, entretanto, o ex-parlamentar teria induzido Helena a subscrever recibo de compra e venda para a ABVRDC. Assim, ele teria embolsado cerca de R$ 80 mil "na posse do bem ilusoriamente negociado". Três meses depois, João Rosa comprou um apartamento no município de São José, na Grande Florianópolis, avaliado em cerca de R$ 55 mil.

A sede da Associação Boa Vista de Rádio Difusão Comunitária (ABVRDC) é, na realidade, um galpão de madeira. Dentro dele, os policiais que fizeram a busca e apreensão esta semana encontraram um barco em construção, que foi apreendido. Na mesma ação policial, foram encontrados cheques em branco da entidade no cofre da casa de João Rosa, ao lado do centro social". O galpão simples, mas espaçoso, não parece ter custado R$ 100 mil. Conforme aponta a denúncia, os R$ 25 mil restantes da primeira ajuda estadual e outros R$ 75 mil captados novamente junto à Secretaria da Fazenda, em agosto de 2001, foram descriminados e usados de pretexto pelo ex-deputado como sendo para a realização de obras no terreno.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) atestou em 2004, no entanto, que apenas "alguns pilares de concreto pré-moldados estavam cravados no terreno". Vizinhos informaram aos técnicos do TCE que o local se tratava "de garagem náutica de propriedade do Sr. João Rosa", que possuía as chaves de acesso. Utilizando o nome da ABVRDC e para dar vazão ao dinheiro, João Rosa teria, ainda, em nome da associação, adquirido um computador e uma impressora, além de um veículo Fiat Palio Young 2002, placas MBS 9687 (Joinville), avaliado em aproximadamente R$ 12 mil. O carro estava em mãos
de Liane Souza, mas atualmente permanece apreendido.

A outra entidade criada supostamente para o desvio de verba pública foi a Associação Joinvilense de Apoio à Comunidade. Para não perder seu cargo, frisa a denúncia, Liane Laffin Souza foi coagida por João Rosa a convencer familiares e conhecidos ligados ao advogado para fundar a "fantasiosa" entidade. Tais pessoas jamais participaram de qualquer reunião, informaram testemunhas. Segundo o MP, da mesma forma como teria agido anteriormente, o ex-deputado "conseguiu intermediar a captação de mais R$ 150 mil".

O montante foi liberado pela Secretaria da Fazenda em dezembro de 2001, na época em que era dirigida por Antônio Carlos Vieira. O cheque foi descontado e, em espécie, Liane e outros laranjas "entregaram o dinheiro pessoalmente a Rosa, em sua residência".

Conforma a denúncia, assinada pelo promotor Assis Kretzer, "os indícios e provas da atuação criminosa de João Rosa são contundentes e que salta aos olhos a origem ilícita do apartamento e de duas garagens para automóveis comprados em São José, poucos dias após a simulada venda do terreno do casal". "É notória, ainda, a origem ilícita do computador, da impressora e do Fiat Palio", destaca o texto.