Os reflexos sociais de uma gravidez indesejada, de famílias desestruturadas e do crescimento populacional sem controle foram analisados na manhã de hoje, 2, durante o primeiro painel do II Fórum Estadual de Planejamento Familiar, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Cientes de que o tema é complexo e exige um tratamento multidisciplinar, especialistas de diversas áreas responderam à seguinte questão: “Por que é necessário o planejamento familiar?”

Histórico Cultural e Social

Representando o Secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Afonso Konzer, fez uma retrospectiva de políticas voltadas somente ao controle da natalidade. Em contrapartida, disse, a Constituição de 1988 buscou privilegiar a dignidade humana e a paternidade responsável por meio do planejamento familiar. Cabe ao Estado alcançar políticas nesse sentido, asseverou. “Temos razões de ordem humanitária de defesa e promoção do direito do nascituro e da mãe.” Para Konzer, ainda, devem ser preservados valores como justiça, solidariedade, democracia e respeito à diferença para justificar o planejamento familiar.

Saúde Pública

O Secretário Estadual da Saúde, Osmar Terra, relatou algumas iniciativas voltadas às famílias e que melhoraram os indicadores de saúde. Por outro lado, alertou para estratégias puramente contraceptivas, afirmando que “o planejamento familiar deve considerar o risco de redução dramática na natalidade”. Segundo ele, a longo prazo, podem faltar pessoas para trabalhar e pagar a previdência dos aposentados. “Quem pode ter mais filhos, deve tê-los”, aconselhou.

Conseqüências da gravidez indesejada

O médico Antônio Celso Ayub, Diretor da Maternidade Mario Totta da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, relatou seu cotidiano de atendimento a mulheres e adolescentes e foi categórico ao afirmar: “Uma gravidez indesejada é o maior flagelo social de uma população”. Informou que estudos constatam, desde a década de 50, que filhos indesejados apresentam maior índice de doenças psiquiátricas, delinqüência, comportamento criminoso, uso de drogas e menor nível de escolaridade. Em contrapartida, o planejamento familiar permite escolha da época adequada para engravidar, mais tempo disponível para o filho, melhores resultados para as crianças e crescimento profissional da mãe.

Demografia e equilíbrio ambiental

“O planejamento familiar está visceralmente comprometido com problemas ambientais.” O estresse ambiental proporcional ao crescimento da população mundial foi explanado por Marcelino Espírito Hofmeister Poli. O Presidente da Comissão Nacional de Anticoncepção da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia citou projeções de que, se a taxa de fecundidade permanecer nos atuais patamares, no ano 2050 a população do planeta, que hoje é de 6 bilhões de habitantes, irá duplicar, chegando a 12 bilhões. E enquanto esse crescimento é exponencial, a capacidade dos recursos naturais é limitada, sendo imprescindíveis duas estratégias para frear esse desequilíbrio: o uso de tecnologias apropriadas e o planejamento familiar. 

Reflexos na segurança pública

Juiz da Infância e da Juventude de Santo Ângelo, João Batista Costa Saraiva destacou que a família não é apenas questão de saúde ou de economia, mas também de segurança pública. “O núcleo delinqüencial nasce a partir do núcleo familiar, em minha experiência diária constato que existem famílias de delinqüentes, o pai cumpre pena no presídio enquanto o filho está na Fundação de Assistência Sócio-Educativa (Fase)”, constata. “A erradicação desse problema passa com certeza pelo planejamento familiar.”

Avalia que o Estado deve adotar medidas nesse sentido, mas não pode deixar a sociedade à margem dessa discussão, devendo permitir que a população decida questões polêmicas, como o aborto. Para ilustrar, tomou o exemplo dos Estados Unidos, em que a Suprema Corte há 20 anos avocou para si a questão e decidiu pela descriminalização do procedimento, gerando protestos sociais ainda nos dias de hoje enquanto na Itália, por meio de plebiscito, 75% da população posicionou-se favoravelmente à prática. 

O seminário se estende ao longo da tarde e se encerra nesta sexta-feira, dia 3 de agosto.