Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (14), o especialista de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Méndez, pediu resposta urgente das autoridades federais e estaduais brasileiras à questão da superlotação das prisões no país. O apelo é resultado de uma série de visitas não anunciadas a delegacias, locais de prisão temporária, penitenciárias, centros de detenção juvenil, bem como instituições de saúde mental.

 “Muitas das instalações visitadas estão seriamente superlotadas – em alguns casos, com quase três vezes mais que sua capacidade. Isso leva a condições caóticas dentro das instalações”, constatou o relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Méndez entrevistou presos em vários centros de detenção e recebeu testemunhos de tortura e maus-tratos por parte da polícia, acontecidos durante a detenção e interrogatório. Nesse sentido, ele observou com preocupação “a ausência de uma política forte para lidar com as ocorrências de tortura, a falta de responsabilização nestes casos e a probabilidade que essa situação se perpetue, e até mesmo que esta prática aumente, tanto em número como em gravidade”.

Como medidas preventivas à tortura, o especialista destacou as audiências de custódia – inciativa que tem o apoio da AMB - e recomendou sua expansão e redesenho no Brasil, para encorajar as vítimas a falar e permitir a documentação eficaz da tortura e de maus-tratos. Ele também mostrou preocupação em relação à possibilidade da redução da maioridade penal. “Processar adolescentes infratores como adultos violaria as obrigações do Brasil no âmbito da Convenção sobre os Direitos da Criança e iria piorar a situação das prisões, já seriamente superlotadas”.

Durante sua visita oficial ao Brasil, Méndez viajou a Brasília e aos estados de São Paulo, Sergipe, Alagoas e Maranhão. O relator especial apresentará um relatório final ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2016.

Visitas ao Maranhão e Sergipe

Na visita ao Maranhão, Juan Médez foi recebido pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, Anildes Cruz, e pelo integrante da Comissão de Direitos Humanos da AMB e diretor da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Artur Gustavo. Na oportunidade, ele foi informado sobre a estrutura e o funcionamento da Justiça criminal no Maranhão e os resultados dos projetos desenvolvidos pelo Judiciário nos últimos cinco anos para garantir a efetividade da execução penal, que resultaram em maior celeridade na tramitação dos processos e na redução do número de presos nos presídios e delegacias do Estado.

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Médez também se encontrou, em Sergipe, com o juiz Edinaldo César Santos Junior, integrante da Comissão de Direitos Humanos da AMB, e com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Luiz Mendonça.