A mesa-redonda Adoção - Aspectos jurídicos e Psicanalíticos, realizada pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), na noite da última segunda-feira, foi aberta pelo vice-diretor Eduardo Paurá. Para a psicanalista e mediadora da mesa, Rosane da Fonte, unir o estatuto da lei à subjetividade do tema adoção é uma conexão feliz e bem-vinda numa época em que novas formas de família estão surgindo.

Ainda sobre a interdisciplinaridade na área jurisdicional, o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, juiz Humberto Vasconcelos, explicou que "as decisões judiciais em nossa área implicam conseqüências na vida afetiva de crianças e adolescentes e, para isso, temos que ter não só o olhar da ciência jurídica, mas o da psicanálise, que estuda profundamente as emoções humanas".

A conferência foi iniciada pelo advogado e vice-presidente do IBDFAM, Sílvio Neves Baptista, que apresentou um resumo sobre a legislação brasileira e a adoção. De acordo com o professor, a Constituição de 1988 assegura aos filhos adotados, assim como os nascidos fora do casamento, os mesmos direitos dos filhos biológicos.

Porém, ensinou que a lei do país não autoriza a adoção por casais homossexuais, e sim por solteiros. No mundo, apenas a Suécia e Holanda garantem este tipo de adoção. "Aqui, como na maioria dos países, a adoção é realizada por casal de homem e mulher, reconhecido pela lei como tal. No entanto, ao adotar legalmente a criança como indivíduo solteiro, mesmo tendo vida conjugal conhecida com pessoa do mesmo sexo, o homossexual brasileiro pode realizar o sonho da maternidade ou da paternidade."

A psicanalista da 2ª Vara da Infância e Juventude Edineide Maria da Silva falou sobre entrevistas realizadas com futuros pais e o processo de intermediar o contato deles com seus futuros filhos. Hoje para adotar uma criança ou adolescente, ou mesmo alguém que já atingiu a maioridade, os interessados devem dirigir-se à Justiça Comum de sua cidade e abrir um processo. No caso do Recife, o local é a 2ª Vara, órgão integrante do Centro Integrado da Infância e da Juventude Oscar Pereira.

Abandono e violência

Segundo estudos da Universidade Federal do Paraná, apenas 5,4% das crianças que moram em abrigos - instituições públicas e privadas que cumprem a mesma função dos tradicionais orfanatos - são de fato órfãos. Quase 95% delas estão lá por simples abandono ou por serem vítimas de agressões físicas ou sexuais. Neste cenário, a Justiça determina que a criança seja afastada dos agressores, em 90% dos casos, seus pais, e transferida para abrigos.

"Essa transferência hoje é muito questionada por operadores do direito quanto por outros profissionais, pois a mudança também acaba sendo traumática para a criança", disse o juiz Humberto Costa Vasconcelos. Por outro lado, ele relatou casos de crianças que completam a maioridade no abrigo, e até resistem a sair dele, subvertendo o caráter provisório da medida.
"Para diminuir o número de crianças em situação de risco, é preciso que a população tenha responsabilidade na vida sexual, aprendendo a planejar sua família ou mesmo a evitar filhos com métodos contraceptivos", alertou Vasconcelos. No final, o juiz falou sobre algumas medidas implementadas na 2ª Vara da Infância e Juventude para melhorar e agilizar as adoções. Entre elas, estão o Programa de Convivência Familiar, o cadastro Infoadote e o programa Estrela Guia, que estimula o apadrinhamento de crianças moradoras de abrigos por pessoas e até empresas.

Juntamente com a Esmape, a mesa-redonda Adoção: Aspectos Jurídicos e Psicanalíticos também foi uma iniciativa conjunta da Escola Brasileira de Psicanálise (EBP), da Escola de Advocacia Ruy Antunes e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Advogados, juízes e profissionais da área de saúde, entre eles a psicanalista Maria Helena Neves, também participaram dos debates junto à mesa.