A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) atuará como uma agência reguladora do setor. A informação foi transmitida hoje, 19, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, durante conferência para um grupo de magistrados. De acordo com o ministro Vidigal, o modelo desenhado não irá interferir na autonomia das escolas estaduais já existentes, mas trabalhar em parceria com esses centros de ensino.

"A escola que estamos preparando será apenas um órgão regulador. Não queremos mais um trambolho. O importante é assegurar a economia do dinheiro público e termos uma escola mais ágil e moderna", pregou o ministro Vidigal.

Uma das preocupações dos magistrados que participam até amanhã do Encontro Nacional de Escola de Magistratura relaciona-se à interferência que a Enfam poderia provocar nas escolas estaduais. O ministro assegurou que os cursos já existentes serão mantidos sem que haja qualquer interferência. Porém a Enfam irá tratar de estabelecer as diretrizes dos cursos oficiais.

O presidente do STJ defende que a escola nacional tenha uma estrutura mais enxuta. Ele informou que, tão logo a Emenda Constitucional nº 45 foi promulgada pelo Congresso Nacional, buscou-se implementar as diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Segundo o ministro, foi instituída uma comissão, contando com a participação de ministros do STJ e juízes federais e estaduais como forma de desenhar a escola nacional.

"Nós não temos que inventar nada. Apenas colocar a roda para rodar", afirmou o presidente do STJ.
O ministro Vidigal foi o conferencista na abertura do encontro dos dirigentes de escolas de magistratura. O evento, promovido pela Escola Nacional da Magistratura, reúne nesta cidade cerca de 70 representantes de escolas de magistrados. O presidente da ENM, desembargador Luís Felipe Salomão, fez a apresentação dos palestrantes e destacou a importância do encontro de juízes.

Após a participação do ministro Vidigal, ocorreu a palestra do ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os ministros do STJ João Otávio de Noronha e Eliana Calmon também proferiram palestra nesse encontro. Amanhã, 20, último dia do evento, haverá conferência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence.

As palestras em Mangaratiba estão sendo transmitidas on-line no site do Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) no endereço www.amb.com.br.

Roberto Cordeiro