As entidades integrantes do Fórum Permanente de Carreiras Típicas do Estado entregaram nesta semana aos candidatos à Presidência da República e aos coordenadores das respectivas campanhas a Carta aos Presidenciáveis. O documento contém sugestões das 20 instituições participantes do Fórum à Previdência Social dos servidores públicos ligados a essas carreiras.

Elaborada em reuniões setoriais realizadas nas sedes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), a carta foi submetida e aprovada pelas demais entidades integrantes do Fórum.

Segundo explica o vice-presidente da AMB para Assuntos Legislativos, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, que preside o Fórum, o documento expõe aos presidenciáveis que “o tão propalado déficit da Previdência Social brasileira é um mito, construído e propagado por aqueles que querem a privatização desse sistema”. Isso, de acordo com a carta, atinge diretamente o serviço público.

O documento também apresenta dados que comprovam que as mudanças operadas no sistema previdenciário dos servidores públicos já começaram a surtir efeitos, contribuindo para a auto-sustentabilidade econômica, financeira e atuarial dos regimes próprios de previdência social.

“Chegamos à conclusão de que não é necessária uma nova reforma no sistema de Previdência Social vigente. Acreditamos ser necessárias medidas de gestão que aperfeiçoem esse sistema e não atinjam os direitos e garantias previdenciários dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas”, diz Aymoré.

De acordo com o 1º vice-presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá, o documento entregue aos candidatos é de fundamental importância, pois os servidores das carreiras típicas representam o núcleo do Estado e precisam de segurança, inclusive previdenciária, para exercer com total isenção suas funções.

“Esperamos que o candidato que for eleito presidente da República convoque os integrantes do Fórum para reuniões que tratem da Previdência Social antes de encaminhar qualquer proposta de reforma ao Congresso Nacional”, afirma Jacundá.

A próxima reunião do Fórum será realizada na quarta-feira, dia 4 de outubro, na sede da AMB, em Brasília (DF).