As entidades integrantes do Fórum Permanente de Carreiras de Estado reuniram-se nesta terça-feira, dia 21 de março, para retomar as discussões sobre a manutenção dos direitos previdenciários das categorias, iniciadas no último dia 15. O encontro, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), ocorreu na sede da AMB, em Brasília (DF).

A idéia das entidades é estabelecer estratégias para defender interesses dos profissionais no Congresso Nacional, inclusive no que se refere ao retorno dos direitos previdenciários suprimidos pela Emenda Constitucional nº 41/03, da reforma da Previdência Social.

Ficou definido que será entregue nesta quinta-feira, dia 23 de março, um ofício assinado por todos os representantes do Fórum ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, solicitando uma audiência com o parlamentar. O objetivo da reunião com Rebelo é debater a criação e instalação urgente da comissão especial que tratará da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 441/05, a chamada PEC Paralela 2 da Previdência Social.

Também deliberou-se que os representantes das entidades integrantes do Fórum contatarão, nesta semana, os líderes de partidos na Câmara para buscar apoio para a imediata criação da comissão especial.

Na próxima reunião do grupo, a realizar-se no dia 4 de abril, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, apresentará aos presentes uma minuta de ofício manifestando a posição das entidades favorável à pronta rejeição da PEC nº 157/03, que dispõe sobre a Revisão Constitucional. O documento será entregue ao presidente, ao relator e a todos os deputados que integram a Comissão Especial que trata do assunto.

Segundo o vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, a entidade é contra a proposta por acreditar que as instituições da República funcionam normalmente. “Apesar da crise política por que passa o país, a instalação de uma constituinte revisora não se justifica e equivaleria a autêntica fraude e golpe constitucionais”, adverte o desembargador.

Presidida pelo presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, coordenada pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos da entidade, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, e secretariada pelo primeiro vice-presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá, a reunião desta terça-feira também contou com a participação de presidentes de 16 entidades representativas das carreiras de Estado.