A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), preocupada com a forma como deverão atuar as ouvidorias de justiça nos estados e no Distrito Federal, examina atentamente a proposta de resolução elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para criação desses órgãos. A determinação foi tomada durante a primeira reunião do Conselho Executivo, no início de fevereiro.

Instituídas pela Emenda Constitucional nº 45/04 — a reforma do Judiciário —, as ouvidorias deverão estabelecer um intercâmbio entre o cidadão e o Poder Judiciário, ampliando o acesso à Justiça e melhorando a qualidade dos serviços jurisdicionais.

Conforme a resolução do CNJ, por meio das ouvidorias qualquer interessado poderá fazer reclamações e denúncias contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares.

Mas alguns pontos da proposta do Conselho preocupam a AMB: o aspecto correicional; e a composição das ouvidorias, que serão compostas por magistrados (membros natos), por um professor de curso de Direito (membro eleito) e por representantes de entidades da sociedade civil ligadas à proteção dos direitos humanos, do setor empresarial e de central sindical de trabalhadores. Esses últimos integrantes também serão eleitos.
 
O Conselho receberá, até o dia 15 de março, sugestões ao texto inicial da proposta de resolução, que deverão ser enviadas para o e-mail [email protected]. As sugestões recebidas pelo CNJ serão distribuídas a um conselheiro para relatoria do processo e conclusão da proposta.