Caso tenha esquecido sua senha ou esteja com dificuldades para acessar a área restrita, o magistrado filiado à AMB pode recuperá-la. Basta clicar no menu do site “área restrita”, informar o e-mail e solicitar uma nova chave de acesso que será enviada ao seu correio eletrônico. Clique aqui e participe da enquete.

Se esqueceu o seu e-mail, entre em contato com o setor de cadastro no e-mail [email protected]. Não deixe de participar da enquete realizada pela AMB sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo termina neste sábado (22).

São sete questões envolvendo a fixação de mandato, idade mínima, destinação de vagas para a magistratura e a participação da AMB no colegiado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012, que modifica o processo de escolha dos ministros do STF.

PEC 44/2012

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em 5 de julho de 2017, o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC 44/2012 e apensados.  Entre as alterações, a proposta fixa em dez anos o mandato para o ministro do STF e proíbe a recondução ao cargo. O processo de nomeação pelo presidente da República ficaria mantido, a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado. A matéria será apreciada pelo plenário da Casa.