A Escola Nacional da Magistratura (ENM) está articulando um convênio com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) para promover cursos de atualização de magistrados sobre as novas regras do Código de Processo Civil (CPC). 

A iniciativa é fruto de entendimentos mantidos no último Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura, no dia 7 de abril, em Brasília (DF). "Por meio desses cursos vamos levar as novidades referentes às alterações processuais ao juiz. Mas é importante frisar que a eficácia dessa nova legislação depende de uma mudança de mentalidade por parte dos magistrados, que terão de deixar de lado alguns preconceitos e tabus próprios de um sistema formalista, que já está ultrapassado", afirmou o juiz Renato Castro, secretário-geral da ENM. 

O primeiro resultado do convênio é um curso da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), que será realizado em Fortaleza (CE) nesta sexta e no sábado, dias 28 e 29 de abril. As aulas, com duração de 12 horas, abordarão aspectos relevantes das Leis nº 11.232, 11.276, 11.277 e 11.280, e serão ministradas pelos professores Petrônio Calmon Filho (secretário-geral do IBDP) e Juvêncio Vasconcelos Viana.