A Escola Nacional da Magistratura (ENM) firmou parceria com a Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa) para promover o projeto “Bovespa vai ao Judiciário”, que consiste em ciclos de palestras sobre mercado de títulos e valores mobiliários. O objetivo é ampliar o relacionamento da Bolsa com a comunidade jurídica nacional, para que os juízes conheçam o papel da instituição e se familiarizem com a complexa legislação que disciplina o mercado de capitais em todos os níveis de atuação.

A parceria foi apresentada, inicialmente, no dia 20 de agosto aos diretores de escolas de magistratura, em encontro realizado na cidade de Mangaratiba (RJ), pelo consultor jurídico da instituição, Luiz Eduardo Martins Ferreira.

Os diretores interessados em realizar a iniciativa, sem qualquer custo, devem encaminhar pedido formal à ENM, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2103-9017, até o dia 30 de setembro. Os locais de realização das palestras serão definidos pelas escolas que implementarão o projeto.

Confira as palestras desenvolvidas pela Bovespa:

Sistema Financeiro Nacional

Arcabouço jurídico do Sistema Financeiro Nacional – Distinção entre os mercados bancário e de valores mobiliários – Distinção entre autoridade monetária e autoridade regulatória - Desenho institucional do Sistema Financeiro Nacional – O conglomerado financeiro – Legislação aplicável ao Sistema Financeiro Nacional. Banco Central do Brasil (BACEN) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Bolsa de Valores

Legislação básica – A história e a origem do nome bolsa - Os cinco princípios básicos que regem a bolsa – A Bolsa Empresa – Os membros da Bolsa: admissão, direitos e deveres, permanência como membro, desligamento e exclusão - A Bolsa Mercado – Títulos e Valores Mobiliários Cotados – Operações - Investidores - O poder de auto-regulação conferido à Bolsa – O sigilo aplicável à Bolsa - Relacionamentos da Bolsa – Bolsa como órgão fiscalizador, auditor, aplicador de penalidades e “segurador’” – Recurso contra a penalidade aplicada pela Bolsa.

Operações de Bolsa

Títulos e valores mobiliários negociáveis em Bolsa e no Mercado de Balcão Organizado – Mercados à vista, a termo, a futuro e de opções - Características principais desses mercados – O pregão de viva voz e o pregão eletrônico – As formas e principais características dos processos de apregoação de negócios – Suspensão e Cancelamento de Negócios - A fiscalização dos negócios realizados – O Operador de Pregão a Viva Voz e Eletrônico – Comportamento Ético exigido do Operador – Penalidades.
 
Relacionamento da Bolsa e do Mercado de Balcão Organizado com as Companhias Abertas

A abertura de capital – Obrigações das companhias abertas perante a CVM e às Bolsas e o Mercado de Balcão Organizado - A admissão à negociação na Bolsa e no Mercado de Balcão Organizado – Fato Relevante – O Novo Mercado – Os Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa - A suspensão de negociação em Bolsa e no Mercado de Balcão Organizado – O cancelamento do registro de companhia aberta junto à CVM, à Bolsa e ao Mercado de Balcão Organizado.

Compensação e Liquidação (física e financeira) de operações realizadas em Bolsa e no Mercado de Balcão Organizado – Custódia de Títulos e Valores Mobiliários

A Cia. Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC): objetivos e características principais – A CBLC como contraparte na liquidação de operações - O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) – A liquidação física e financeira das operações – O papel do Agente de Compensação - Os serviços de custódia fungível e infungível de títulos e valores mobiliários prestados pela CBLC – O papel do Agente de Custódia e do Agente Especial de Custódia – O Empréstimo de Títulos e Valores Mobiliários: características e objetivos principais.

A arbitragem no âmbito do mercado de capitais

A arbitragem no âmbito da BOVESPA e da CBLC – A arbitragem no âmbito do Novo Mercado e do Nível 2 de Governança Corporativa da BOVESPA – A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM): principais características e objetivos –  O corpo de árbitros da CAM – Os processos de arbitragem no âmbito da CAM – Custos cobrados pela CAM.

Aspectos contemporâneos do Direito Societário

As questões atuais do direito societário: transparência, governança corporativa, relacionamento com partes relacionadas (stake holders) e outras – O entendimento dos tribunais a respeito dessas questões – A criação de uma justiça especializada em questões empresariais: solução ou problema?

Criminalidade Econômica

Os crimes do “Colarinho Branco” – Os crimes contra o Mercado de Capitais – O crime de “Lavagem de Dinheiro” – Questões atuais – Problemas e Soluções.