A Escola Nacional da Magistratura (ENM), a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) assinaram nesta quarta-feira, 17 de maio, às 18 horas, convênio para a promoção de cursos sobre as novas regras do Código de Processo Civil (CPC) a juízes. A solenidade ocorreu na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília (DF).

Compareceram à reunião o presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, o secretário-geral da ENM, juiz Renato Castro, o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Athos Gusmão Carneiro, o secretário-geral do IBDP, Petrônio Calmon Filho, e representantes da diretoria da AMB.

Segundo Pierpaolo Bottini, a atualização servirá para que os magistrados tenham a oportunidade de debater as mudanças decorrentes da reforma infraconstitucional do Poder Judiciário. “Para que as leis sejam efetivas, é importante aprofundar as discussões sobre as mudanças no CPC junto aos juízes de primeira instância. Mais do que ensinar, a intenção é trocar idéias, para que seja feita uma avaliação crítica sobre as novas leis”, afirmou o secretário.

Ele lembrou que, das 26 propostas de alteração de leis trabalhistas e de processo civil e penal que tramitam no Congresso, cinco já foram transformadas em lei, alterando, entre outras questões, o processo de execução e a sistemática de recursos judiciais no processo civil brasileiro.

O presidente do Conselho do IBDP, ministro Athos Gusmão elogiou a iniciativa das entidades. “Os cursos irão propiciar aos Tribunais de Justiça a uniformização das técnicas operacionais. Não podemos aplicar novas leis utilizando uma sistemática já superada. Por isso, é necessário discutir as mudanças para depois aplicá-las”. Satisfeito com a assinatura do convênio, o secretário-geral do IBDP, Petrônio Calmon Filho, resumiu: “Sem a correta aplicação, as leis caem no vazio. É fundamental uma adequada formação e informação sobre o tema”.

O convênio é fruto de entendimentos mantidos no último Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura, no dia 7 de abril, em Brasília (DF). O primeiro resultado foi um curso da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), realizado em Fortaleza (CE) no final de abril. Já estão previstos novos cursos no Espírito Santo e no Maranhão.

"Por meio desses cursos vamos levar as novidades referentes às alterações processuais ao juiz. Mas é importante frisar que a eficácia dessa nova legislação depende de uma mudança de mentalidade por parte dos magistrados, que terão de deixar de lado alguns preconceitos e tabus próprios de um sistema formalista, que já está ultrapassado", disse o juiz Renato Castro, secretário-geral da ENM.