O Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aprovou ontem, 28,  por unanimidade, a política de funcionamento da Escola e definiu os modelos de cursos para o ingresso, vitaliciedade e promoção na carreira. Segundo o diretor-geral da Enfam, ministro Nilson Naves, a reunião foi histórica e abriu caminho para que a escola cumpra sua missão constitucional.

O desembargador Luis Felipe Salomão, conselheiro e diretor da Escola Nacional da Magistratura, participou da reunião em que foi decidida a realização de um estudo minucioso e atualizado sobre a real situação das escolas de magistrados existentes no país.

A princípio, o curso de formação de magistrados terá a duração mínima de quatro meses e fará parte da última etapa do concurso público para ingresso na carreira. Durante esse período, o candidato receberá uma bolsa mensal de valor equivalente a 50% do salário de juiz estadual. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito considerou a inovação como extraordinária e fundamental.

Outra novidade definida pelo Conselho Superior será o curso de aperfeiçoamento, com duração de dois anos, para que o magistrado obtenha a vitaliciedade do cargo. Atualmente, ela é concedida após dois anos de exercício na magistratura, sem a necessidade de qualquer tipo de aperfeiçoamento. Os cursos serão ministrados pelas Escolas Estaduais de magistratura sob a orientação da Enfam.

O Conselho Superior da Enfam volta a se reunir no início do agosto para elaborar as resoluções e o regimento interno da Escola. Na reunião de hoje, também ficou decidido que será realizado um estudo minucioso e atualizado sobre a real situação das escolas de magistrados existentes no país.

Dirigido pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, o Conselho Superior é integrado pelos membros do Conselho de Administração do Tribunal e dois magistrados de segundo grau designados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A primeira reunião também terá a participação do representante do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).

* Com informações do STJ