As emissoras de rádio e de televisão começam a receber, nesta segunda-feira, 9, o novo filme e o novo spot da campanha institucional em que a Justiça Eleitoral alerta os eleitores inadimplentes de que devem comparecer aos cartórios eleitorais para regularizar a situação do título até o dia 26 de abril. No último dia 9 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou a primeira parte do material da campanha, cujos filmes e spots já estão sendo veiculados pelas rádios e TVs.

Estão em débito com a Justiça Eleitoral e podem perder o título, quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas - o Referendo de 2005 e o 1º e 2º turno das eleições gerais de 2006.

Contudo, estão desobrigados de regularizar o título aqueles para quem o voto é facultativo. Assim, maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos não precisam ir aos cartórios. Quem tinha 69 anos em algum dos três últimos pleitos e não justificou a ausência, precisa regularizar a situação do título.

Novo filme

O novo filme mostra uma seqüência de espaços vazios, como uma escola sem alunos e ruas sem pedestres, lembrando ao eleitor que, sem o título eleitoral, é como “se ele não existisse”, já que não pode fazer matrícula em escolas públicas ou tirar carteira de identidade, por exemplo. A campanha foi criada e produzida pela Fundação Padre Anchieta/TV Cultura.

As emissoras receberão envelopes com as fitas dos spots e VTs com a solicitação de que sejam veiculados até o dia 26 de abril, quando se encerra o prazo para a regularização nos cartórios eleitorais. As fitas são acompanhadas de planos de mídia com sugestão de horários de veiculação.

1,8 milhão em débito

No início da campanha, no final de fevereiro, o TSE divulgou que 1.896.813 eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas três últimas eleições consecutivas podem ter os títulos eleitorais cancelados. No final de março, o TSE mostrou que a menos de um mês do fim do prazo para a regularização do título, apenas 42.035 eleitores haviam procurado os cartórios para sanar a irregularidade.

Em 2005, mais de um milhão de títulos foram cancelados. E em 2003, 2,151 milhões de títulos sofreram cancelamento pela Justiça Eleitoral.

Sanções

Além do risco de perder o título, o eleitor faltoso deixa de contar com alguns direitos essenciais à cidadania. Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a multa respectiva ou de que se justificou devidamente, não pode tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição (artigo 7º, incisos I a VII do Código Eleitoral).