Nesta sexta-feira (10), a democratização da escolha dos dirigentes dos tribunais foi discutida na 1ª Reunião da Diretoria de Políticas de Valorização da Magistratura.

Segundo os integrantes da pasta, as associações de magistrados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já fazem eleições simuladas para os cargos de direção das cortes, e a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) encaminhou requerimento ao Tribunal de Justiça do estado pedindo a ampliação do colégio de elegíveis. A reunião foi conduzida por Jussara Schittler Wandscheer, vice-presidente de Política de Valorização da Magistratura.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a autonomia para as cortes definirem regras de eleição a cargos diretivos também foi comentada. Por unanimidade, os ministros assentaram a validade da Resolução 606/13, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e decidiram que todos os desembargadores podem concorrer às eleições para cargos diretivos, e não apenas os integrantes mais antigos.

Foi debatida, ainda, a alteração da Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4510 proposta pela AMB no STF referente ao tema.