O presidente da AMB, João Ricardo Costa, concedeu entrevista à Rádio CBN na manhã desta segunda-feira (11). Em pauta, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata dos crimes de abuso de autoridade.

O magistrado afirmou que a proposta é uma tentativa de intimidar autoridades que atuam no combate ao crime organizado e grandes eventos de corrupção. Disse ainda que o conteúdo da lei implica em ameaça às autoridades pela forma muito aberta com que os tipos penais são colocados, citando como exemplo a exposição do preso perante a mídia. “Como se autoridade fosse responsável pela ação da imprensa, que tem que ser livre”. Para ouvir a entrevista completa, clique aqui.

PLS 280/2016

De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o texto do PLS 280/2016 prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos, por exemplo, caso sejam determinadas prisões fora das chamadas “hipóteses legais", como ao submeter presos ao uso de algemas quando não há resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo terceiros que não estão no processo judicial ou inquérito. O projeto deve ser votado nesta semana.