Em momento algum a vendedora autônoma Maria Cecília Batista Dutra, de Alto Alegre dos Parecis, no Interior de Rondônia, acreditou que após dois anos sem esperança de receber a dívida feita por Lismar Alves Ferreira, pela compra de roupas no valor total de R$ 200, estaria frente a frente com ela e uma juíza para receber o pagamento.

Como não possuía uma firma, Maria Cecília estava convicta de que não teria o amparo da justiça. Porém, ela soube que o Tribunal de Justiça e a Prefeitura do seu Município estavam preparando a implantação de um Posto Avançado da Justiça na cidade. Logo, ela procurou a prefeitura para se informar e soube da funcionária designada para atender no Posto da Justiça Rápida que ela podia fazer sua reclamação.

Providenciada a comprovação da dívida, uma anotação do que a sua devedora comprou e o valor total das peças de roupas adquiridas, Maria Cecília entregou tudo à futura conciliadora, que preparou o processo, mandou citar a devedora a qual, diante da juíza, alegou suas razões de há tanto tempo não ter honrado o compromisso de saldar a dívida e concordou em quitar o débito em quatro parcelas.

Alegando que ficou sem marido; que até então não recebe pensão para os filhos que ficaram sob sua guarda e proteção e também ter ficado longo período sem emprego, Lismar Alves, a reclamada, assumiu o compromisso de, todo dia 16, pagar R$ 50,00 dos R$ 300,00 que ela agora recebe como empregada doméstica, trabalho que conseguiu há pouco mais de dois meses.

Aproveitando a audiência, Lismar, que se acertou com sua credora perante a Justiça, quis saber como fazer para cobrar do ex-marido pensão para os filhos. Ela foi orientada sobre como proceder. Os casos de alimentos não podem ser resolvidos nos Postos Avançados da Justiça Rápida. Ela terá que se deslocar até a sede da comarca de jurisdição do seu município, no caso, Alta Floresta.

Essa situação, de acordo com o desejo do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Valter de Oliveira, pode ser temporária. Só deve durar enquanto o Município não preencher os requisitos exigidos por lei para ser elevado à categoria de Comarca, para ter um Juiz de Direito permanente no lugar.

Enquanto se aguarda o preenchimento dos requisitos para a instalação de uma Comarca, a população de Alto Alegre dos Parecis vai resolvendo os pequenos conflitos no Posto Avançado, através dos conciliadores, quando houver acordo, ou com a presença do juiz de Direito, em audiências de conciliação e julgamento previamente agendadas. O Posto da Justiça em Alto Alegre foi instalado na tarde da última quarta-feira (3).

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