O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, escreveu artigo no Jornal O Globo desta terça-feira (29) sobre as declarações do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, relacionando a crise na saúde às liminares que determinam o pagamento dos salários da Justiça e do Ministério Público no dia 30 deste mês.

”Seria cômica se não fosse trágica a amnésia seletiva que acometeu o governador Luiz Fernando Pezão, afirmando que, junto com as liminares, a Justiça poderia mandar um carro-forte com os recursos financeiros para que ele pague os salários do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual”, diz o desembargador, em seu texto.

No artigo, Carvalho esclarece que não há qualquer vinculação entre a crise na saúde do Rio de Janeiro aos pleitos do TJRJ e do MP/RJ, instituições que atuam vigorosamente em prol dos direitos da coletividade. O magistrado lembra ainda que o Tribunal ofereceu sugestões para o Executivo aumentar sua receita e que estas medidas nunca foram implementadas.

“Se a independência do Judiciário é confundida com privilégio, o Estado Democrático de Direito desmorona e, ao mover suas ações judiciais, inclusive contra o Poder Público estadual, o cidadão pode deparar-se com uma Justiça de fachada, incapaz de assegurar seus direitos fundamentais (...). Por tudo isso, não é razoável que o Judiciário fluminense, apontado pelo Conselho Nacional de Justiça como o de maior produtividade do país, seja responsabilizado por esse cenário de horror”, afirma o desembargador.

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