Com o objetivo de auxiliar os cidadãos que no dia 1º de outubro sairão de casa para eleger seus representantes para os próximos anos, juízes, órgãos do Judiciário e instituições de combate à corrupção arregaçaram as mangas para esclarecer algumas peculiaridades do sistema eleitoral brasileiro. O juiz eleitoral Alexandre Lopes de Abreu, da 8º Zona Eleitoral de Coroatá, município que fica a 260 quilômetros de São Luis, capital do Maranhão, elaborou a Cartilha ao Cidadão inspirado pela Operação Eleições Limpas, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O livreto explica à população coroataense o que é permitido em uma campanha eleitoral.

Além de listar as leis e as resoluções que regem o processo eleitoral no país, o magistrado teve o cuidado de explicar o que é legal e o que é ilegal em uma campanha eleitoral. Na cartilha, são abordados temas como financiamento de campanhas, propaganda eleitoral, penalidades para quem infringir as regras eleitorais e como denunciar indícios de irregularidades.

Foram distribuídas cerca de 300 cartilhas a estudantes do ensino médio do município e a entidades interessadas. Segundo o criador do manual, a intenção era tornar os alunos observadores e fiscalizadores das campanhas eleitorais na cidade.

“Venho desenvolvendo um trabalho de consciência e cidadania em Coroatá e, por estarmos próximos às eleições, a cartilha foi a forma que encontramos de elaborar uma comunicação direta com os eleitores. Por meio da revista, os cidadãos conhecem um pouco do nosso sistema de eleições, ficam sabendo como participar do processo eleitoral e aprendem a melhor maneira de votar consciente”, explica o magistrado.

Ele contribuiu como consultor para a elaboração da segunda edição da cartilha da Operação Eleições Limpas, que dicas para um voto consciente, explica as principais regras sobre recebimento e gastos de recursos em campanhas eleitorais em 20 pontos, e conta também com itens sobre o que pode e o que não pode ser feito em propaganda eleitoral. Cem mil exemplares foram distribuídos pela AMB em todo o Brasil.

Mais informação ao eleitor

Outras duas cartilhas foram elaboradas com o intuito de esclarecer dúvidas dos eleitores: a Cartilha da Propaganda Eleitoral 2006, elaborada pela Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF); e a cartilha Lei 9.840 – Voto não tem preço, tem conseqüências, produzida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), movimento apoioado pela AMB.

A primeira publicação aborda as regras gerais da propaganda eleitoral, alertando o cidadão em que situações ela é ilegal. Também são tratadas na cartilha as regras específicas da propaganda eleitoral, referentes a, por exemplo, doações, uso de outdoors, realização de comícios e carreatas e divulgação de pesquisas. Para conhecer a publicação do TRE-DF, basta acessar https://amb.com.br/portal/eleicoes/docs/cartilha_propaganda_tredf.pdf.

De acordo com a juíza Sandra Reves, que participou da elaboração da cartilha do TRE-DF, o objetivo do livreto é esclarecer as dúvidas dos candidatos a cargos eletivos no Distrito Federal. A cartilha trata de propaganda eleitoral e mostra aos eleitores como denunciar quando se depararem com propagandas irregulares. “Imprimimos 1,5 mil cartilhas que foram distribuídas aos candidatos, a partidos políticos e a coligações, a juízes eleitorais e a qualquer outro cidadão interessado”, conta a magistrada.

Com o mote Vamos combater a corrupção eleitoral, a cartilha do MCCE traz todos os detalhes sobre a Lei nº 9.840/99, que acrescenta dispositivos à Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições. A revista faz um breve histórico da norma de iniciativa popular contra a corrupção eleitoral, detalhando tudo o que ela determina. Além disso, apresenta o passo a passo no momento de denunciar atos de corrupção, como a compra de votos e o uso da máquina administrativa. A cartilha está disponível no endereço http://www.lei9840.org.br/materiais/cartilha2.pdf.

A secretária Executiva do Comitê Central do MCCE e autora do material, jornalista Suylan Midlej, explica que a idéia de fazer a cartilha surgiu da percepção dos multiplicadores regionais do movimento de que era necessário elaborar um material sobre eleições que fosse popular e acessível a toda a sociedade. “A cartilha foi lançada no início de setembro e já distribuímos 72 mil exemplares em todo o país. Nossa meta é atingir um milhão de exemplares até janeiro de 2007”, revela a jornalista.