Editorial do jornal Zero Hora (RS) desta terça-feira, 31 de janeiro, destaca a Operação Eleições Limpas, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com o objetivo de fiscalizar os gastos das campanhas. O texto afirma que "a preocupação com a lisura e a eqüidade nas campanhas, sentimento que anima a Operação Eleições Limpas, precisa ser apoiada".

Leia abaixo a íntegra do editorial.

Eleições Limpas

A oito meses das eleições gerais brasileiras, quando serão renovadas as principais autoridades administrativas da União e dos Estados e redefinidas as composições do Congresso e das Assembléias, a preocupação da sociedade é evitar que se repitam em 2006 algumas das distorções que marcaram eleições anteriores. O escândalo do caixa 2 e do mensalão constrangeu o país, manchou o prestígio dos partidos e revelou mazelas de políticos de praticamente todas as tendências.
Por isso, é importante que se destaque o gesto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a maior entidade representativa dos juízes do país, com 14 mil membros, que propôs ao Tribunal Superior Eleitoral a adoção de 12 medidas para controlar os gastos das campanhas e melhorar sua fiscalização.

O documento da AMB surge num momento em que o Tribunal Superior Eleitoral prepara o texto da resolução que conterá as normas para a prestação de contas dos candidatos na eleição de outubro e no momento em que a opinião pública acompanha a tramitação dos processos de punição dos parlamentares acusados de envolvimento com o mensalão. O objetivo da proposta dos juízes é dar transparência às contas dos partidos e dos candidatos, identificando as origens dos recursos e sua compatibilidade com o nível de gastos das campanhas. Entre as medidas sugeridas está a criação e o fortalecimento das comissões de fiscalização, especialmente em nível local. A descentralização dessa fiscalização permitirá que os juízes locais ajam com mais eficiência, sabendo-se que é no nível das cidades - mais do que em âmbito estadual ou federal - que as distorções das campanhas são mais visíveis. As sugestões da AMB integram uma campanha emblematicamente intitulada Operação Eleições Limpas que tem como objetivos mobilizar os juízes para que se empenhem na tarefa fiscalizadora durante a campanha e esclarecer cidadãos, partidos e candidatos quanto à maneira lisa e honesta de fazer doações para fins eleitorais.

A coleta e o gerenciamento dos recursos dos partidos e dos candidatos estão na base dos graves problemas que geraram a crise política do ano passado, da qual resultaram três CPIs, duas das quais ainda em funcionamento. O caixa 2 das campanhas já fora o responsável por uma outra crise, a do governo Collor, quando as irregularidades cometidas pelo tesoureiro P. C. Farias contaminaram o próprio presidente da República e o levaram à renúncia em meio a um processo de impeachment.

Por isso, a preocupação com a lisura e a eqüidade nas campanhas, sentimento que anima a Operação Eleições Limpas, precisa ser apoiada. Ela embute, de fato, uma outra preocupação: a da necessidade de ampliar a qualidade de nosso sistema representativo.

Moeda

Uma das sugestões dos juízes ao TSE é envolver-se a Casa da Moeda na impressão dos recibos eleitorais, evitando fraudes ou falsificações.