Em votação nesta quarta-feira (7), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu que todos os desembargadores poderão concorrer aos cargos de direção do Tribunal nas próximas eleições. Os magistrados aprovaram, por maioria, alteração em seu Regimento Interno e na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba (Loje) prevendo eleições diretas para a escolha dos cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral de Justiça, diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma) e Ouvidor de Justiça. A votação será secreta e o mandato de dois anos, sendo que não é permitida reeleição. Antes, apenas os desembargadores mais antigos eram elegíveis.

A proposta foi defendida pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e encampada pelo desembargador João Alves da Silva, que apresentou projeto no sentido de alterar e acrescentar dispositivos à Resolução nº 40, de 4 de dezembro de 1996, do Regimento Interno do TJPB. Também é do magistrado a autoria do anteprojeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa, para modificação da Loje.

“A magistratura comemora mais esta conquista, ampliando-se e democratizando-se as opções para escolha da Mesa Diretora do TJPB. Porém, a meta da AMPB é a implantação da eleição direta com direito à participação de todos os magistrados”, considerou o presidente da AMPB, Horácio Melo.

Com apoio das associações filiadas, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lidera movimento nacional em favor das eleições diretas nos tribunais, defendendo a participação dos juízes de primeiro grau no processo eleitoral. “Estamos pouco a pouco caminhando para a democratização do Judiciário brasileiro, é um processo irreversível”, afirma João Ricardo Costa, presidente da AMB.

*Com informações da assessoria de imprensa da AMPB