Na reunião do Conselho Executivo realizada nesta segunda-feira (8), o presidente da AMB, João Ricardo Costa, expôs o  relatório das atividades legislativas dos principais projetos que tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que dispõe sobre a renegociação das dívidas dos Estados e pode atingir o orçamento do Poder Judiciário; o Projeto de Lei do Senado (PLS 280/2016), que altera a lei de abuso de autoridade; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016, que recompõe parcialmente o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última quarta-feira (3).

A eleição da AMB também pautou o encontro. Foi aprovado o regulamento e definida a data do pleito para o dia 11 de novembro e a posse no dia 15 de dezembro.

O vice-presidente de Comunicação da AMB, Gil Guerra, apresentou o Manual da AMB para Magistrados: o uso das redes sociais. A publicação inédita da AMB tem o objetivo  de prestar um serviço de orientação no que diz respeito a ações para aumentar a segurança e a privacidade nas mídias sociais. “ Neste manual, oferecemos dicas de uso e de preservação da sua imagem nas redes sociais, abordamos a etiqueta na internet, com boas práticas e também as não recomendáveis, as configurações de segurança e um guia com endereços das associações filiadas à AMB e dos Tribunais de Justiça”, explicou.

A vice-presidente de Integração da AMB, Nartir Weber, falou sobre o VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) que será realizado entre os dias 3 e 5 de novembro, em Porto Seguro, na Bahia, com o tema “Ética, independência e valorização da Magistratura”. A coordenadora da Comissão Executiva disse que o hotsite já está no ar e informou os valores das inscrições. “Os valores das inscrições são os mesmos do Enaje passado: até o dia 30 de agosto R$ 400 para magistrado e R$ 200 para acompanhante, a partir dessa data até 30 de setembro, R$ 500 e R$ 250, respectivamente, e após esse prazo R$ 600 e R$300”, disse.

Na ocasião, o coordenador da Comissão Científica e o assessor da presidência da AMB, Antônio Silveira Neto, destacou a programação científica que conta com renomados nomes do Direito, da sociedade civil e do Poder Judiciário.

Renata Brandão