A RG Editores acaba de lançar a obra “Inelegibilidade”, de autoria do juiz James Magalhães de Medeiros, coordenador da Justiça Militar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O livro mostra, com detalhes, todo o trâmite da ação de investigação judicial eleitoral proposta contra o ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa, acusado de praticar abuso de poder político e violação das regras eleitorais. Lessa foi julgado e condenado à inelegibilidade por James, que registrou a história nesta obra.

Em 2004, Ronaldo Lessa recebeu tal condenação por favorecer a candidatura de Alberto Sexta-Feira ao cargo de prefeito de Maceió (AL). De acordo com a ação proposta, o então governador concedeu aumento salarial aos servidores de saúde do Estado dois dias antes do pleito eleitoral, causando alteração no resultado da eleição: o candidato Alberto Sexta-Feira passou a ocupar o segundo lugar, ocasionando o segundo turno da eleição para prefeito da capital, o que não estava previsto para acontecer, conforme as pesquisas eleitorais da época.

O trabalho é prefaciado pelo procurador estadual, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Augusto Galvão. Ele afirma que James “julgou o processo estritamente dentro dos limites da lei, aplicando corretamente o direito frente aos fatos incontestáveis sobejamente provados nos autos, fatos estes que foram, inclusive, confessados pelo próprio ex-governador Ronaldo Lessa”.

James Magalhães de Medeiros é juiz de Direito titular e substituto das comarcas de Delmiro Gouveia, Traipú, Santana do Ipanema, Arapiraca, Piranhas, São Brás e Girau do Ponciano, todas em Alagoas, e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado.

Mais informações sobre a obra no site da RG Editores: www.rgeditores.com.br.