Cumprindo a missão da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) — defender os interesses dos magistrados e magistradas, bem como do Poder Judiciário brasileiro — a Presidência da Entidade está lutando desde os primeiros dias de sua gestão para a implantação dos subsídios.

Em junho de 2006, a Diretoria de Assuntos Legislativos elaborou um anteprojeto de lei referente ao subsídio mensal dos integrantes do Poder Judiciário, que foi entregue ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Celso Luiz Limongi. Desde então, a Apamagis vem encaminhando ofícios ao Tribunal de Justiça reiterando o pedido de análise e encaminhamento do projeto à Assembléia Legislativa de São Paulo, uma vez que o TJ-SP é o órgão competente para tomar tal providência.

O anteprojeto foi encaminhado à Comissão Especial do Tribunal e em razão de divergência com a redação, atualmente encontra-se com o Presidente da Comissão, Desembargador João Alfredo de Oliveira Santos, que em breve encaminhará a redação final do anteprojeto ao Presidente Limongi, que por sua vez, o submeterá a análise do Conselho Superior da Magistratura e do Órgão Especial. Entretanto, é preciso destacar que há de se tomar os cuidados necessários, pois o impacto na folha de pagamento e no orçamento do Tribunal será volumoso.

Vale destacar, que a atuação da Presidência da Apamagis tem sido intensa, com conversas, debates e discussões com as autoridades envolvidas, seja em São Paulo ou em Brasília. Além disso, a maior preocupação relacionada ao assunto é o tratamento diferenciado para as Justiças Estadual e Federal. O objetivo da Apamagis também é preservar a irredutibilidade de vencimentos para o primeiro e segundo grau.

Na próxima semana, a Diretoria da Apamagis estará em Brasília para acompanhar a sessão do Conselho Nacional de Justiça, que deverá analisar a situação de São Paulo, devendo ocorrer no dia 13.

No sábado, 10 de fevereiro, a Apamagis realizará uma Assembléia Geral Extraordinária, na Sede Social, às 9h30, para discutir o assunto.