Domitila Manssur representou a entidade no lançamento do Pacto pelo Enfrentamento da violência política contra a mulher do TRE-ES

Com o objetivo de estabelecer compromisso com todas as instituições que integram o sistema de persecução penal com vistas a priorizar a análise e adoção de providências de ordem investigativa e judicial, nas hipóteses de prática do crime de violência política contra a mulher, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) lançou o “Pacto pelo Enfrentamento da Violência Política de Gênero” em âmbito estadual, na última quarta-feira (21). A ideia surgiu depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um protocolo - também assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - para coibir a violência política de gênero. As instituições se comprometeram a priorizar as demandas e ampliar a divulgação sobre a violência política para toda a sociedade.

A diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, representou a presidente da AMB, Renata Gil, na cerimônia. A magistrada falou sobre a importância dessa ação como forma de prevenir este tipo de violência e aumentar a representatividade feminina. “A assinatura do pacto será uma forma de precaução, na medida em que ele traz as formas de encaminhamento dessas condutas no sistema de Justiça”. Além disso, Domitila ressaltou a relevância dos magistrados utilizarem o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, ouvindo as vítimas. “Essa iniciativa está ligada ao protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, que não só menciona as questões relacionadas à violência política contra as mulheres do cenário nacional, mas traz as diretrizes para que essas mulheres se aproximem do Poder Judiciário”.

Ainda de acordo com a magistrada, é preciso ampliar a presença das mulheres nos espaços de poder para garantir o fortalecimento da democracia. “Nós queremos que as eleições se desenvolvam da melhor forma possível, mas almejamos mais mulheres no cenário político para que o Estado Democrático de Direito encontre a sua finalidade”, concluiu.

A ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a lei que busca combater a violência política é uma forma de garantir a representação feminina. “Esse é o grande desafio que se impõe a nós integrantes da Justiça Eleitoral. A Lei 14.192/2019 é um presente para nós quando disse que violência política contra a mulher é um crime eleitoral para com as candidatas e mandatárias. Porque representatividade é também qualidade democrática.

Para a diretora da Escola Judiciária Eleitoral e coordenadora do Comitê Gestor da Participação Feminina e Equidade de Gênero do TRE-ES, Heloisa Cariello, as violências contra as mulheres não acontecem apenas no espaço privado. “Nós sabemos que as agressões mais conhecidas são as que se dão na esfera privada, mas há muitas outras, todas fruto da desigualdade de gênero. Também ocorrem em âmbito público, advindas da falta de respeito aos nossos direitos, inclusive os direitos políticos”, afirmou. “O pacto possibilita e incentiva a adoção de ferramentas que possam coibir e punir esses atos lamentáveis de violência”.

Segundo a subcoordenadora do mesmo comitê e juíza da 52ª Zona Eleitoral do ES, Gisele Souza de Oliveira, o pacto é um recado claro da Justiça Eleitoral à sociedade. “O nosso objetivo é mandar uma mensagem potente para a sociedade capixaba de que atos de violência política contra a mulher não serão tolerados no estado, e que as instituições estão atentas e articuladas e vão construir fluxos eficientes para combate desta prática nefasta”, disse.

O lançamento do pacto contou ainda com uma palestra da professora de filosofia do Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Brunela Vincenzi, que fez um panorama sobre como a situação de violência contra a mulher interfere também na violência política de gênero. A professora destacou os avanços femininos na busca por direitos políticos e a necessidade de políticas públicas que garantam uma maior representatividade a elas.

Marcaram presença no encontro o vice-presidente e corregedor do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho; o procurador Regional Eleitoral, Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa; e a procuradora de Justiça e representante da Procuradoria-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Catarina Cecin Gazele.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)