O segundo programa Juízo Crítico do mês de setembro, que estréia nesta sexta-feira, dia 8, às 19h30, abordará um tema da atualidade que vem provocando bastante polêmica: o projeto de lei (PL) que propõe o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para empregados domésticos. O Juízo Crítico é um programa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e é veiculado pela TV Justiça.

Vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja mais amplamente discutido, o projeto de lei será tratado na matéria principal e no debate do programa. Participaram do programa o coordenador da AMB para a área da Justiça do Trabalho, Fernando França, e o presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra), advogado Nilton Correia. Além do projeto de lei, eles também falam sobre os novos direitos obtidos pela categoria.

Esta edição do Juízo Crítico mostra ainda o êxito do projeto Registro Civil e Cidadania, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) em parceria com as prefeituras locais, que vem levando cidadania às populações ribeirinhas da Amazônia. Juízes, promotores, escrivões, assistentes sociais, funcionários das prefeituras e estudantes de Direito saem de barco para provar que qualquer pessoa, por mais distante que ela resida, pode ter acesso à justiça.

Ainda nesta edição, uma matéria sobre o III Prêmio AMB de Jornalismo, que já está com as inscrições abertas, e uma reportagem sobre a cidade de Curitiba (PR), que sediará o XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, de 15 a 18 de novembro.

O programa será reprisado neste domingo, dia 10, às 6h30, e na próxima terça-feira, dia 12, às 16h30. 

Para assistir às edições passadas do Juízo, basta acessar o link https://amb.com.br/portal/?secao=juizo.

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