O segundo dia do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados também abriu espaço para a discussão do papel do Poder Judiciário na defesa do meio ambiente. O painel sobre esse assunto foi mediado pelo desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), e contou com as presenças do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hermann Benjamin e dos advogados especialistas em matéria ambiental Édis Milaré e Marcelo Abelha Rodrigues.

Os resultados da Pesquisa AMB 2006 na área foram analisados e, para os painelistas, revelaram dados surpreendentes. Para Édis Milaré, o fato de a maioria dos magistrados (70,9%) considerar questões ambientais como prioridade máxima é um forte indicativo da importância do tema na atualidade.

Em relação ao papel dos magistrados, os conferencistas enumeraram medidas apontadas por eles como essenciais para o aprimoramento efetivo do tratamento dado à matéria ambiental, como a criação de varas especializadas e de assessorias de peritos especializados, bem como a viabilização de cursos regionais de aperfeiçoamento e de pós-graduação na área para magistrados, em parceria com instituições de ensino superior, além da edição de manuais sobre direito ambiental.

O estudo realizado pela AMB, sob coordenação da cientista política Maria Tereza Sadek, mostra que a magistratura pensa na mesma linha dos especialistas. Quarenta e dois por cento dos juízes que responderam à pesquisa são totalmente favoráveis à criação de um manual de prática ambiental judicial para os magistrados, e 49,1% são totalmente favoráveis à especialização dos magistrados em direito ambiental.

O ministro Hermann Benjamin saiu em defesa de uma magistratura mais atuante em prol da questão ecológica, enfatizando o que denominou de “Judiciário protagonista”. Bastante crítico, ele apontou a morosidade da Justiça como um dos principais empecilhos à resolução de questões ambientais no Brasil.

Para Rodrigues, os julgamentos envolvendo questões ambientais deveriam ser tratados em caráter de urgência. Ele defendeu que a magistratura esteja na vanguarda dessa discussão e elogiou a iniciativa da AMB de fomentar a discussão sobre o assunto. “O direito ambiental é uma ciência nova, que requer sedimentação, e este evento nos propicia essa possibilidade”, ressaltou.

Números da pesquisa

64% dos magistrados consideram a legislação ambiental boa ou muito boa

50,9% dos magistrados consideram ruim a atuação do Poder Executivo em relação ao tema

70,9% dos magistrados dão máxima prioridade à questões de natureza ambiental

 

 


 
 

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