A partir de 20 de março, o Diário da Justiça (DJ) deixará de ser impresso e circulará somente na Rede Mundial de Computadores (Internet), no endereço www.tj.rs.gov.br. A ferramenta eletrônica possibilita a pesquisa de conteúdo, simplificando o acesso das comarcas e das partes.

A data foi escolhida porque marca o início da vigência da Lei n° 11.419/2006, que trata da tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais por meio digital.

Diário Eletrônico

Desde 4/9/06, a publicação já vem sendo veiculada no site do TJRS, de segunda a sexta-feira, a partir das 7 horas. Não há edições nos feriados nacionais, estaduais e nos municipais de Porto Alegre.

Para acessar o DJ não há necessidade de qualquer tipo de cadastramento. O sistema de busca facilita a localização da informação a partir, por exemplo, do nome da parte, nome do Advogado, número do processo, data ou palavras-chaves.

Todas as edições são assinadas digitalmente assegurando a legitimidade do conteúdo, de acordo com os requisitos da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).