O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou no dia 16 de novembro proposta da Resolução nº. 532/2006 que institui o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais. O processo teve sempre o apoio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), e o acompanhamento da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região no Rio Grande do Sul, Marga Inge Barth Tessler, que também é coordenadora da Justiça Federal na ENM.

Em entrevista exclusiva ao portal da AMB, Tessler comenta os desdobramentos advindos da efetiva implementação desta resolução, e o que as escolas de magistratura devem esperar da futura implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Confira, a seguir, a entrevista com a desembargadora federal:

Quais as vantagens previstas com a implantação desta Resolução?

Com relação à Resolução nº. 532/2006, tem ela a inegável vantagem de unificar os programas de seleção e capacitação de juízes federais e servidores da Justiça Federal, fornecendo um programa mínimo e assim facilitando o trabalho das cinco Escolas. Espera-se, ainda, que haja apoio técnico e financeiro com aporte de recursos humanos e materiais. A unificação, por um programa básico comum dará maior integração à atividade de todas as Escolas Regionais. A integração é necessária e urgente, pois cada vez mais se observa a possibilidade de o magistrado concursado por uma Região, havendo vagas em outra, optar por assumir em outra Região, com concordância dos Tribunais Regionais. Só tenho aplausos a dirigir à iniciativa do Ministro Fernando Gonçalves.

O Plano pode interferir na autonomia dos tribunais regionais federais?

Não acredito que o programa básico possa interferir na autonomia dos Tribunais Regionais que não são autônomos para negar observância aos dispositivos constitucionais.

Qual a sua expectativa em relação a esta implantação?

A expectativa pessoal é no sentido de pleno êxito do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa e logicamente haverá necessidade de estudos complementares e diretrizes para que todas as cinco Escolas possam se adaptar, acolhendo o plano referencial básico. Como juíza de carreira selecionada no último concurso nacional realizado pelo extinto Tribunal Federal de Recursos, em 1988. vejo com bons olhos o sentido unificador do projeto, pois afinal não podemos continuar como ilhas isoladas e sem comunicação.

E qual a sua expectativa em relação à Enfam?

Vejo a questão como de grande relevância e importância para a magistratura como um todo.