Em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 9 de maio, na Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador João Batista Machado, falando em nome da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), ameaçou retaliar os juízes de primeiro grau que se posicionarem contra a aposentadoria compulsória aos 75 anos. O desembargador foi interpelado pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, para quem é inadmissível qualquer tipo de ameaça a juízes que não compartilhem o posicionamento da Andes. Para Collaço, tal conduta é antidemocrática e não pode ser aceita pela magistratura.

O juiz Collaço manifestou a objeção da AMB à elevação da idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição nº 475/05, o limite de idade para a aposentadoria compulsória passaria de 70 para 75 anos. 

"O que estamos decidindo aqui é o perfil institucional do Brasil e, principalmente, o perfil institucional do Poder Judiciário brasileiro. E é aí que surge a grande discordância da AMB com a idéia de aumentar a idade da aposentadoria compulsória para 75 anos", enfatizou Collaço, na abertura do debate. "Não estamos aqui escolhendo se as pessoas devem se aposentar mais cedo ou mais tarde. Nós temos que pensar, do ponto de vista institucional, no que é melhor para o país", ressaltou.

A AMB entende que uma eventual elevação da idade promoveria o engessamento da jurisprudência, num momento em que o Judiciário precisa de renovação e atualização constantes. No transcorrer do trâmite da PEC na Câmara, a Associação defendeu também que a matéria fosse democraticamente debatida.

Compuseram a mesa da comissão especial designada para analisar a PEC, além do presidente Collaço, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Newton Pandelot, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ronaldo Leal Lopes, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador João Batista Machado, o relator e o presidente da comissão, deputados João Castelo e Jader Barbalho, respectivamente. Está prevista para amanhã, quarta-feira, a votação do parecer do relator.