O painel que debateu a questão dos direitos humanos e fundamentais foi coordenado pelo vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Ricardo Barreto.

Eugênio Pacelli, professor da Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC-MG), falou sobre temas que podem ser compartilhados com a prática jurídica. “Percebi que seria pertinente trabalhar sobre o plano de uma cognática constitucional que abordasse questões ligadas à proteção jurídica dos direitos fundamentais”, disse. Pacelli abordou princípios constitucionais que são usados no dia a dia das decisões judiciais.

Já a professora Jane Beltrão, da Universidade Federal do Pará (UFPA), discutiu o crime de estupro, especialmente contra as mulheres indígenas e quilombolas. “É preciso mais atenção para estes casos, que na maioria das vezes não são registrados. Muitas vezes isso acontece num contexto de prostituição ou num contexto doméstico, onde não necessariamente as situações de violência vivenciadas por essas mulheres são explicitadas”.

Os desafios que os juízes enfrentam no que tange à efetivação de direitos humanos foram tratados pelo juiz do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) Roger Raupp Rios. “O primeiro desafio macro refere-se à situação em que o mundo vive, no enfraquecimento do Estado na ação e, portanto, na perda gradativa da capacidade de implementar direitos. Mas também há desafios pessoais que os magistrados sentem, como a falta de uma formação teórica sobre direitos humanos e direitos fundamentais e de um diálogo profissional com a sociedade civil”, explicou.

Já a professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz apontou a importância de uma discussão sobre a efetivação de direitos humanos e fundamentais no Brasil. “A atenção, a forma de ouvir e como os direitos são vividos podem ser fundamentais para o trabalho de um magistrado. Defendo uma aproximação, uma ampliação das fronteiras, do fazer jurídico e uma aproximação das ciências sociais e empíricas”.

Luciana Salimen