A votação da proposta de reforma política – o Projeto de Lei nº 1.210/07, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) – será retomada nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o Pleno da Casa rejeitou os artigos referentes às listas preordenadas (fechadas). A partir desta terça-feira, dia 3 de julho, os deputados devem começar a votar pontos como o financiamento público de campanhas, a formação de federações e as pesquisas eleitorais, temas do substitutivo do relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Outro projeto que está na pauta de votações desta semana é o Projeto de Lei Complementar nº 35/07, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que trata da fidelidade partidária. A proposta torna inelegíveis por quatro anos os políticos eleitos para mandatos, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, que tenham mudado de partido nos quatro anos seguintes ao de sua diplomação pela Justiça Eleitoral.

A Assessoria Parlamentar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) continua acompanhando a tramitação da reforma política na Câmara. A Associação, que lançou a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão, espera que a apreciação da matéria seja concluída ainda esta semana.

Para saber mais sobre a campanha da AMB, acesse o hotsite www.amb.com.br/portal/reforma.

* Com informações da Agência Câmara