Com a pauta de votações trancada, o Plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar o projeto de lei da reforma política – o PL nº 1.210/07 – apenas na quinta-feira, dia 21 de junho. Apesar de a reforma ser o principal item da pauta, os deputados federais ainda têm de votar a Medida Provisória (MP) nº 367/07, que trata do crédito extraordinário, e mais dois projetos sobre educação – os PLs 7.569/06 e 920/07 –, que tramitam em regime de urgência e que estão com prazo de tramitação vencido.

Ainda há outro item que impede uma mais rápida apreciação do projeto de lei da reforma política. Na quarta-feira, dia 20, os deputados escolherão os representantes indicados pela Casa para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na última sexta-feira, dia 15, tomaram posse os novos membros do CNJ, restando apenas a posse do indicado pela Câmara (leia notícia sobre o assunto aqui), que ainda deve ser submetido à sabatina do Senado Federal.

Hoje, às 14h30, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), se reunirá com o Colégio de Líderes para tentar viabilizar e apressar a votação do projeto da reforma política.

A Assessoria Parlamentar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem acompanhado os debates sobre a reforma desde o início da semana passada. A expectativa da entidade, que lançou em fevereiro a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão, é que a matéria seja apreciada o mais rápido possível, e que o projeto aprovado atenda aos anseios de toda a sociedade brasileira.

* Com informações da Agência Câmara

 Relação dos indicados pela Câmara

Os nomes apresentados pelos líderes dos partidos na Câmara dos deputados para integrar o CNJ e o CNMP foram os seguintes:

1) CNJ:

- PMDB, PT, PSDB e PR: Marcelo Rossi Nobre (advogado);

- DEM, PP, PSB, PPS e PMN: Helenilson Cunha Pontes (advogado);

- PV: Jorge Berg de Mendonça (juiz);

- PTB, PSC e PSOL: José Augusto Garcia de Souza (defensor público);

- PDT: Michel Curi e Silva (juiz).

2) CNMP:

- PMDB, PT, PSDB e PR: Leonardo Duque Barbarela (promotor de Justiça);

- PSB e PSC: Saint´Clair do Nascimento Junior (promotor de Justiça);

- DEM, PP e PMN: Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva (advogado).