Principal item da pauta de votações da Câmara dos Deputados, a reforma política está sendo amplamente debatida pelos parlamentares da Casa desde o início desta semana. Apesar de não haver consenso, alguns partidos já decidiram sobre o que acreditam que deva ser incluído ou retirado da proposta de reforma. Pontos polêmicos como a lista fechada, o financiamento público de campanhas, a fidelidade partidária e o fim das coligações em eleições proporcionais têm recebido bastante atenção por parte dos deputados federais.

Foram apresentadas mais de cem propostas sobre o tema na Câmara, que acabaram sendo resumidas em apenas dois projetos, após um acordo entre os líderes partidários: o PL nº 1.210/07, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias.

Os relatores da matéria, Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Pepe Vargas (PT-RS), apresentaram hoje, no Plenário da Casa, pareceres favoráveis ao projeto de Régis Oliveira, que já recebeu 171 emendas.

Outro projeto, o PL nº 35/07, foi apresentado pelo deputado Luciano Castro (PR-RR), e prevê alteração no artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, determinando que são inelegíveis, para qualquer cargo, as autoridades que tenham alterado sua filiação partidária, pelos quatro anos seguintes.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que lançou em fevereiro a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão, espera que a matéria seja votada o mais rápido possível. Apesar disso, a entidade acredita que a proposta deve ser discutida detalhadamente, para que o projeto aprovado atenda às expectativas de toda a sociedade.

Para saber mais informações sobre a campanha da AMB, acesse o hotsite www.amb.com.br/portal/reforma ou envie um e-mail para [email protected].