O deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) é um dos grandes parceiros da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão. Magistrado aposentado e ex-presidente da AMB, Régis participou da solenidade de lançamento da campanha, no dia 28 de fevereiro, em Brasília (DF). Logo após a cerimônia, o deputado solicitou à entidade 200 exemplares da cartilha pela reforma política. A idéia de Régis é disseminar as idéias do livreto no estado de São Paulo.

Durante a cerimônia de lançamento da campanha da AMB, Régis disse que temas como reforma política são desconhecidos pelo povo, que os considera “assuntos de luxo”. “É fundamental que a magistratura tenha tido a iniciativa de esclarecer a população sobre a reforma. São os magistrados fazendo a coisa acontecer e mostrando os caminhos que podem ser trilhados para uma reforma política detalhada. O resto é problema políticos”, afirmou durante a solenidade.

Nesta terça-feira, dia 17 de abril, o deputado concedeu entrevista exclusiva ao Portal AMB a respeito da iniciativa da entidade e sobre sua visão em relação à reforma política. Mais informações sobre a campanha da AMB podem ser obtidas no hotsite www.amb.com.br/portal/reforma.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Portal AMB – Em sua opinião, qual a importância de a magistratura brasileira estar engajada na campanha Reforma política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão?
Régis de Oliveira – É absolutamente essencial a intervenção da magistratura, uma vez que ela representa a sociedade civil. Se nós ficarmos discutindo entre nós mesmos, os parlamentares, nós não teremos uma visão do que pretende a sociedade. É fundamental que a população receba orientações sobre o que é a reforma política e quais pontos serão discutidos e apreciados pelo Congresso Nacional, para se instrumentalizar de informações e definir sua opinião em relação ao assunto. A Associação dos Magistrados Brasileiros está fazendo isso por meio dessa campanha, que também vem sendo divulgada pela mídia. A partir daí, nós parlamentares poderemos saber exatamente o que a sociedade quer.

Portal AMB – O senhor defende a participação da sociedade nos debates sobre esse tema? Por quê?
R.O. – Porque é a população que vai sofrer os efeitos da reforma política. Não tem sentido, nem significado a nossa atuação aqui se não for para atender aos anseios da sociedade. Se nós ficarmos aqui discutindo para nós mesmos, formulando projetos para nós mesmos, chegaríamos a uma mera posição lúdica, mas sem efeito prático nenhum. Por isso queremos saber o que a sociedade deseja e quais caminhos ela quer dar à reforma política.

Portal AMB – Como o senhor utilizará o material da campanha (cartilhas) da AMB?
R.O. – Vamos encaminhar aos prefeitos do estado de São Paulo, para que eles discutam ou reproduzam a cartilha. Que remetam esse material às câmaras e às escolas, para que, enfim, a sociedade se mobilize. Considero a cartilha de extrema importância porque a AMB não se posiciona a respeito das propostas, simplesmente municia a sociedade de informações, para que os cidadãos conheçam o tema e decidam o que querem. A cartilha não impõe: ‘deve haver voto distrital ou voto distrital misto’. Ao contrário, a cartilha apenas mostra o que significa cada um dos pontos da reforma política e como podemos encaminhá-los à discussão. Como mandatários da sociedade, nós devemos sentir qual é o pulsar dos cidadãos e o que eles pensam sobre a reforma política, para depois encaminharmos nossas propostas.

Portal AMB – O senhor acredita que há mesmo necessidade de uma reforma política no Brasil? Por quê?
R.O. – A Constituição determina que a lei que estabelecer as eleições deve estar em vigor um ano antes da sua realização. Nós temos de aprovar qualquer alteração procedimental e eleitoral até setembro deste ano, daí a urgência de se aprovar a matéria. Essa proposta já foi debatida no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Já trouxemos juristas e representantes da sociedade civil para esta Casa, que está suficientemente municiada de informações para definir o que quer realmente: se quer ou não a reforma. De qualquer maneira, a proposta teria de ser aprovada até setembro.

Portal AMB – Quais os pontos do sistema político/eleitoral que o senhor espera que sofram alterações?
R.O. – Há alguns pontos da reforma política que me parecem muito interessantes, como o voto distrital misto. Neste caso, nas eleições municipais, o vereador ficará vinculado à sua base eleitoral. Ele não será eleito em todo o município, mas sim naquele distrito que escolheu para se eleger. Isso criará um vínculo muito forte entre o vereador e aquele distrito. Outro ponto, o patrocínio público de campanhas, merece ser discutido. Sou favorável a esse ponto, para evitar exatamente o derrame de recursos e a vinculação de parlamentares com patrocinadores. Outros temas são importantíssimos e também devem ser discutidos, como a fidelidade partidária. Sou a favor da fidelidade partidária desde que a estrutura partidária sofra alterações, porque hoje nós somos fiéis ao dono do partido e isso, no meu ver, é errado. Se houver um rodízio no comando partidário, eleições efetivas e obrigatórias, divulgação e obrigatoriedade de discussão do programa do partido em escolas, universidades, igrejas, sindicatos e associações, aí eu serei favorável à fidelidade partidária. Se todos os membros de um partido puderem discutir os seus caminhos, o seu projeto, a fidelidade partidária contará com o meu apoio.

Portal AMB – O senhor acredita que a reforma política aconteça ainda nesta legislatura?
R.O. – Nós temos o compromisso do nosso presidente, deputado Arlindo Chinaglia, de colocar esse tema em pauta em maio próximo, tão logo a agenda de votações seja liberada, após a votação de cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara.