O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PT-PE), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, participará nesta quinta-feira, dia 5 de julho, do ato público “Juízes contra a corrupção”, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Aberto a toda a sociedade, o evento propõe o fim do foro privilegiado no julgamento de agentes políticos. A mobilização será no Hotel Blue Tree Park, em Brasília (DF), a partir das 10 horas.

“A manifestação da magistratura brasileira contra a corrupção é oportuna, necessária e corajosa. Vem em um momento de muita contradição no Congresso Nacional, quando muitos parlamentares não têm coragem de julgar condutas irregulares dos próprios colegas, o que impede a construção de uma nação mais justa e democrática. Esse ato será muito útil para os parlamentares que realmente querem o fim da corrupção”, destaca o deputado.

Paulo Rubem é autor do Projeto de Lei (PL) nº 379/07, que propõe o agravamento da pena para as autoridades que praticam crimes de corrupção ativa e passiva, trazendo prejuízo a órgãos públicos.

Em conformidade com o posicionamento da AMB, o PL limita o foro privilegiado aos casos de crimes cometidos no exercício de suas atividades, não sendo estendido, em nenhuma hipótese, a crimes cometidos fora desse contexto. A Associação entende que o benefício, somado à falta de estrutura dos tribunais superiores para instruir e julgar processos de corrupção, é o vetor da impunidade nos crimes contra a administração e o patrimônio públicos.

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados e integra o Plano Global de Combate à Corrupção proposto pela Frente, também aumenta a penalidade para prática de atos de improbidade e tipifica a corrupção como crime hediondo.

Paulo Rubem acredita que a mobilização desta quinta-feira “é uma declaração de compromisso dos juízes com as estruturas democráticas brasileiras”. Mas segundo ele, é preciso que haja também uma mudança cultural. “É hábito secular no Brasil acreditar que a coisa pública pode ser gerida como coisa privada. Essa herança vem se aperfeiçoando e é por isso que nos dias de hoje nos deparamos com casos tão absurdos de corrupção em todas as esferas da República”, observa.

No ato público, serão apresentados estudos estatísticos, encomendados pela AMB, sobre a tramitação de processos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, além de propostas para acelerar o julgamento desses crimes.