O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou nesta terça-feira, 10 de abril, seu relatório à Subcomissão de Legislação Penal e Processual Penal, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No relatório, Flávio Dino pede prioridade para 25 projetos que tratam de segurança pública, entre os 150 projetos analisados sobre o tema. Os projetos selecionados estão em diferentes fases de tramitação na Câmara: uma parte encontra-se em debate na CCJC, outra na Comissão de Segurança Pública e alguns estão prontos para pauta no Plenário.

Os 25 projetos prioritários destacam quatro eixos: agravamento de punições, proteção a agentes públicos, garantias aos direitos das vítimas e agilidade ao processo penal.

Seqüestro-relâmpago

Entre as propostas para agravamento de pena, o relator pede prioridade para o Projeto de Lei 4025/04, do Senado, que tipifica o crime de seqüestro-relâmpago. A proposta tramita em conjunto com o PL 4129/04. Hoje, o crime é considerado apenas roubo por alguns juízes, levando à pena de 4 a 10 anos de prisão. Os projetos determinam pena de 6 a 12 anos (PL 4025/04) ou 8 a 15 anos (PL 4129/04).

Próximos passos

O caminho agora é garantir a prioridade aos projetos na tramitação dos diversos órgãos da Câmara. Na CCJC, já existe compromisso do presidente, deputado Leonardo Piciani, de priorização dos projetos selecionados na subcomissão. O mesmo caminho deve ser tomado pela Comissão de Segurança Pública e pelo Plenário, assim que pauta for destrancada.

Veja abaixo os outros projetos prioritários no relatório:

- PLs 7622/06, da CPI do Tráfico de Armas, e 140/07, do deputado Neucimar Fraga (PR-ES): tipificam o crime de organização criminosa.

- PLs 7226/06 e 7387/06, ambos do Senado: permite ao juiz tornar indisponíveis os bens provenientes de ações criminosas.

- PL 7222/06, do Senado: altera procedimentos para reparação de danos causados por infração penal, permitindo ainda a indisponibilidade de bens do acusado.

- PLs 7219/06, do Senado, e 1910/03, do ex-deputado Reinaldo Betão: criam fundo habitacional para policiais e bombeiros.

- PLs 4874/05, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e 233/07, do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA): retiram benefícios do Código Penal para jovens de 18 a 21 anos.

- PLs 3503/04, do Senado; 7012/02, do ex-deputado Orlando Fantazzini; 2143/03, do ex-deputado Coronel Alves; 124/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ); 416/07, do deputado FLÁVIO DINO (PCdoB-MA): criam auxílio financeiro ou outras medidas de auxílio a vítimas da violência.

- PL 94/07, do deputado Neilton Mulim: diminui de três para dois o número mínimo de pessoas para caracterizar formação de quadrilha.

- PL 5973/05, do Senado: permite a interrupção do curso da prescrição da pena pela publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.

- PL 7220/06, do Senado: aumenta os prazos para que um crime seja considerado prescrito.

- PL 2741/00, do ex-deputado José Arruda: agrava a pena para autores de crimes contra policial civil ou militar, integrante do Ministério Público ou magistrado no exercício da função ou em razão dela.

- PL 4205/01, do Poder Executivo: define e proíbe a produção de provas por meios ilícitos.

- PL 4206/01, do Poder Executivo: reorganiza o sistema recursal a partir da classificação dos provimentos jurisdicionais, em sentenças, decisões interlocutórias e despacho de expediente.

- PL 4208/01, do Poder Executivo: estabelece critérios e aumenta o rol das medidas cautelares; indica as espécies de prisão admitidas.

- PL 4209/01, do Poder Executivo: altera os procedimentos da investigação policial.